ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 105/2017

SUPLEMENTA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

ADEMAR VALENTIM BINOTTO, Prefeito Municipal de Ivorá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que seu cargo lhe confere e considerando o artigo 4º. Inciso IV da Lei Municipal nº. 1236/2016, de 23 de dezembro de 2016.

 

DECRETA

 

ART. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 199.500,00(Cento e noventa e nove mil e quinhentos Reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(es) orçamentária(s):

 

2 - GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

2002 - MANUT. GABINETE DO PREFEITO E ORGAOS SUB

19 - Obrigacoes Patronais 2.000,00

2091 - MANUT. DAS ATIVIDADE DO CONTROLE INTERNO

35 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000,00 

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

1 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

2005 - MANUT. DEP. ADM. REC. HUM. COMPRAS, PATR. E ALMOX.

56 - Outros Beneficios Assistenciais 3.000,00

57 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000,00

60 - Obrigacoes Patronais 27.000,00

67 - Outros Servicos De Terceiros- P J 2.000,00 

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E MEIO AMBIENTE

2 - NUCLEO DE TRIBUTACAO

2009 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TRIBUTACAO

94 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00

95 - Obrigacoes Patronais 500,00

3 - NUCLEO DE TESOURARIA

2010 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TESOURARIA

106 - Obrigacoes Patronais 500,00

4 - NUCLEO DE CONTABILIDADE

2011 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE CONTABILIDADE

116 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00

118 - Obrigacoes Patronais 1.000,00 

5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

1 - NUCLEO DE SERVICOS URBANOS

2014 - MANUT. E CONSERV. PARQUES, PRACAS E JARD

164 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00

2015 - MANUT. DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA

173 - Obrigacoes Patronais 1.000,00

2017 - MANUT. E AMPLIACAO REDE ILUMINACAO PUBLI

180 - Outros Beneficios Assistenciais 500,00

181 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00

2 - NUCLEO DE SERVICOS RODOVIARIOS

2021 - MANUT.CONSERV.E RECUPER.REDE RODOV.MUNIC

199 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.500,00 

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1 - NUCLEO DE APOIO ENSINO FUNDAMENTAL

2023 - MANUT. SERVICO APOIO ENSINO FUNDAMENTAL

215 - Obrigacoes Patronais 1.500,00

3 - NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2025 - MANUT. TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENT.

245 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00

246 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 2.000,00

4 - GASTOS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

2027 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO ENSINO - FUNDEB

271 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000,00

272 - Obrigacoes Patronais 2.000,00 

7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2039 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE PUBLICA

313 - Contratacao Por Tempo Determinado 24.500,00

316 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.000,00

322 - Material De Consumo 3.000,00

3 - GASTOS NAO COMPUTAVEIS - FONTE FEDERAL

2040 - MANUTENCAO ATENCAO BASICA PAB - FIXO

337 - Material De Consumo 4.000,00

2085 - PROGRAMA INCENTIVO ATENCAO BASICA

2438 – Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 

8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1 - NÚCLEO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2059 - MANUT. SERV. APOIO SEC. AGRICULTURA

371 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00

3 - NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

2064 - MANUT. NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

408 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.500,00 

9 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO

1 - NÚCLEO DE CULTURA

2070 - MANUT. BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

438 - Obrigacoes Patronais 500,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E HABITACAO 

1 - NUCLEO DE APOIO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2055 - MANUT. NUCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL

500 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.500,00

----------------

199.500,00

 

ART. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto mediante redução de igual importância da seguinte dotação orçamentária.

 

2 - GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

2002 - MANUT. GABINETE DO PREFEITO E ORGAOS SUB

17 - Outros Beneficios Assistenciais 2.800,00

18 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00

27 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00

28 - Indenizacoes E Restituicoes 1.500,00

2091 - MANUT. DAS ATIVIDADE DO CONTROLE INTERNO

36 - Obrigacoes Patronais 500,00

38 - Material De Consumo 1.500,00

2003 - MANUTENCAO DO TELECENTRO COMUNITARIO

2373 - Outros Beneficios Previdenciarios 1.000,00

2374 - Outros Beneficios Assistenciais 1.500,00

2372 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00

2375 - Obrigacoes Patronais 2.000,00

33 - Equipamentos E Material Permanente 1.000,00 

2 - COMDICA/CONSELHO TUTELAR

2004 - MANUT. CONS. MUN. DIREITOS CRIANCA E ADO

48 - Material De Distribuicao Gratuita 1.000,00

49 - Passagens E Despesas Com Locomocao 1.000,00

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

1 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

2005 - MANUT. DEP. ADM. REC. HUM. COMPRAS, PATR. E ALMOX.

53 - Rateio de Despesas Pessoal e Encargos 1.000,00

58 - Obrigacoes Patronais 1.000,00

2007 - MANUT. EQUIP. REPETIDORA DE TELEVISAO

80 - Material De Consumo 1.000,00 

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E MEIO AMBIENTE

3 - NUCLEO DE TESOURARIA

2010 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TESOURARIA

104 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00

4 - NUCLEO DE CONTABILIDADE

2011 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE CONTABILIDADE

115 - Outros Beneficios Assistenciais 4.250,00 

5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

1 - NUCLEO DE SERVICOS URBANOS

2013 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE SERVICOS URBANOS

151 - Outros Beneficios Assistenciais 1.980,00

152 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00

153 - Obrigacoes Patronais 3.700,00

154 - Obrigacoes Patronais 360,00

2217 – Contratacao por Tempo Determinado 2.400,00

159 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00

161 - Indenizacoes E Restituicoes 1.000,00

2014 - MANUT. E CONSERV. PARQUES, PRACAS E JARD

166 - Obrigacoes Patronais 300,00

2015 - MANUT. DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA

174 - Material De Consumo 1.500,00

175 - Outros Servicos De Terceiros- P J 2.000,00

2016 - MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL

177 - Material De Consumo 1.000,00

1084 – CONSTRUCAO PALCO MULTIUSO

2424 - Obras E Instalacoes 2.500,00

2 - NUCLEO DE SERVICOS RODOVIARIOS

2021 - MANUT.CONSERV.E RECUPER.REDE RODOV.MUNIC

198 - Outros Beneficios Assistenciais 1.700,00

201 - Obrigacoes Patronais 2.260,00

203 - Diarias no País 1.000,00

204 - Material De Consumo 6.000,00

205 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.400,00

206 - Indenizacoes E Restituicoes 1.000,00 

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1 - NUCLEO DE APOIO ENSINO FUNDAMENTAL

2023 - MANUT. SERVICO APOIO ENSINO FUNDAMENTAL

213 - Outros Beneficios Assistenciais 2.000,00

216 - Obrigacoes Patronais 2.000,00

219 - Material De Consumo 2.000,00

221 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00

2 - NUCLEO DE ATEND.A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

2024 - MANUT. DA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL

225 - Contratacao Por Tempo Determinado 2.000,00

227 - Outros Beneficios Assistenciais 1.450,00

228 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00

231 - Obrigacoes Patronais 6.500,00

233 - Diarias no País 1.000,00

236 - Material De Consumo 1.500,00

3 - NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2025 - MANUT. TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENT.

244 - Outros Beneficios Assistenciais 700,00

248 - Diarias no País 1.000,00

250 - Passagens E Despesas Com Locomocao 1.000,00

2026 - MANUT. E DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL

256 - Outros Beneficios Assistenciais 2.200,00

259 - Obrigacoes Patronais 1.300,00

266 - Indenizacoes E Restituicoes 1.900,00

267 - Obras E Instalacoes 1.400,00

268 - Equipamentos E Material Permanente 1.000,00

4 - GASTOS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

2027 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO ENSINO - FUNDEB

273 - Material De Consumo 3.000,00

274 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.500,00

2028 - MANUT. ESCOLA EDUC. INFANTIL - FUNDEB

277 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00

278 - Obrigacoes Patronais 1.000,00

279 - Material de Consumo 3.000,00

280 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

5 - NUCLEO DE ATIVIDADES ESPECIAIS

2029 - PROGRAMA DE ALIMETACAO ESCOLAR

281 - Material De Consumo 1.400,00

2036 - EVENTOS SOCIO CULTURAIS ENSINO FUNDAMENT

294 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00 

7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1 - NÚCLEO DE APOIO SERVICO DE SAUDE

2038 - MANUT. NUCLEO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

299 - Outros Beneficios Assistenciais 2.600,00

300 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00

302 - Obrigacoes Patronais 3.500,00

304 - Diarias no País 1.000,00

306 - Passagens E Despesas Com Locomocao 1.000,00

308 - Indenizacoes E Restituicoes 2.500,00

309 - Equipamentos E Material Permanente 1.000,00

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2039 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE PUBLICA

328 - Indenizacoes E Restituicoes 2.000,00

331 - Obras E Instalacoes 2.500,00

3 - GASTOS NAO COMPUTAVEIS - FONTE FEDERAL

2042 - MANUT. AGENTES COMUNITARIOS SAUDE - FED.

343 - Equipamentos E Material Permanente 2.000,00

2043 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SAUDE BUCAL

345 - Material De Consumo 3.000,00 

8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1 - NÚCLEO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2059 - MANUT. SERV. APOIO SEC. AGRICULTURA

372 - Obrigacoes Patronais 1.000,00

2 - NÚCLEO DE AGRICULTURA

2062 - MANUT. PROGR. INCENTIVO DESENV. RURAL

386 - Outros Beneficios Assistenciais 2.000,00

387 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.500,00

388 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00

389 - Obrigacoes Patronais 400,00

3 - NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

2064 - MANUT. NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

402 - Outros Beneficios Assistenciais 300,00

405 - Diarias no País 1.000,00

407 - Passagens E Despesas Com Locomocao 1.000,00 

9 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO

1 - NÚCLEO DE CULTURA

2068 - MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL

418 - Equipamentos E Material Permanente 1.000,00

2069 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE CULTURA

419 - Outros Beneficios Previdenciarios 500,00

420 - Outros Beneficios Assistenciais 500,00

421 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.400,00

422 - Obrigacoes Patronais 3.500,00

423 - Obrigacoes Patronais 500,00

426 - Diarias no País 1.000,00

2070 - MANUT. BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

435 - Outros Beneficios Assistenciais 550,00

2 - NÚCLEO DE DESPORTO E LAZER

2075 - MANUT. ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL

468 - Material De Consumo 1.000,00 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E HABITACAO

1 - NUCLEO DE APOIO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2055 - MANUT. NUCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL

499 - Outros Beneficios Assistenciais 1.900,00

501 - Obrigacoes Patronais 400,00

502 - Obrigacoes Patronais 2.000,00

503 - Diarias no País 1.000,00

504 - Material De Consumo 50,00

2 - NÚCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2090 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES - S C F V

540 - Contratacao Por Tempo Determinado 11.900,00

----------------

199.500,00

 

ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IVORA, aos 27 dias do mês de novembro de 2017.

 

ADEMAR VALENTIM BINOTTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se

 

27/11/2017

 

JORGE DOS SANTOS DE SOUZA

Resp. pelo Expediente da Secretaria de Administração


Publicado por:
Silvana Zancan
Código Identificador:4F854728