ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.359, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a realização de Seminário de Combate a Discriminação Racial, Xenofobia e outras formas de Intolerância Correlatas, durante o ano letivo nas escolas do Município de São Leopoldo, e dá outras providências.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

CONSIDERANDO a comemoração dos 20 anos da Conferência Internacional de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata; realizada em Durban África do Sul em agosto de 2001.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1°. A Secretaria Municipal de Educação realizará no primeiro semestre e segundo semestre de cada ano letivo, através de seus estabelecimentos de ensino e orientando a que esta ação seja realizado conjuntamente na rede privada de ensino, seminário referente combate a discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerâncias correlatas, objetivando transmitir a comunidade escolar no âmbito da rede de ensino público e privado do município de São Leopoldo, ensinando sobre a nocividade e as consequências da violência contra as questões étnicas e de intolerância a diversidades de credos religiosos,assim como de gênero e orientação sexual

 

Art. 2°. Além de palestras, aulas ou debates, poderão ser divulgados, através de painéis, cartazes e vídeos, os prejuízos causados a pessoa, a sua família ea sociedade.

 

Art. 3°. o seminário contará com a participação de professores, médicos, representantes dos movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras do serviço público assim como componentes da justiça, ministério público e representantes da polícia civil e militar

 

Parágrafo único. Outras autoridades ou pessoa ligadas ao tema poderãoser convidadas.

 

Art.4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de maio de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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