ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 504/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 504/2025

Processo nº 594/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo MICRO VOLARE V6 PLACA IST 4229, conforme termo de referência:

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

02

CAPA ENGATE SINCRONIZADOR

R$ 1.194,50

R$ 2.389,00

02

01

ENGRENAGEM 4º MOVEL

R$ 947,00

R$ 947,00

03

01

ENGRENAGEM 5º MARCHA EIXO PRINCIPAL

R$ 899,50

R$ 899,50

04

01

CONJUNTO SINCRONIZADOR 1º E 2°

R$ 1.406,50

R$ 1.406,50

Material

R$ 5.642,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 5.642,00

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPECAS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ 08.309.860/0001-13

R 9 DE OUTUBRO, n° 579, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência pois o transporte escolar não possui ônibus reserva em boas condições de uso.

2.2– Dos preços

Empresa: AGROPECAS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 5.642,00 – (cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais);

 

Empresa: AG AUTO PARTS

CNPJ nº 48.858.618/0001-13

Valor global R$ R$ 3.810,00 – (quatro mil trezentos e quarenta); - desclassificado/ não cotou todos os itens;

 

Empresa: JORNADA PEÇAS E SUPRIMENTOS

CNPJ nº 88.777.156/0001-24

Valor global R$ 5.658,65 – (cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) – desclassificado.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2015

 

Fonte: 1500/20

 

Despesa Principal:3766/3769

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor Maria Medianeira Correa da Silva,

matrícula 6432, Auxiliar Administrativo e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues, Chefe do Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 20 de outubro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4F992B6A