ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO INTERNO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2026
A Superintendente Geral do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom, Sra. Karini Pinheiro Cioccari, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa da Licitação nº 08/2026
REQUERENTE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom.
OBJETO: Contratação de Serviço versa sobre: Terapia Ocupacional (Ayres) 2h (duas horas) por semana para o usuário EMILIO ARTHUR KEHL LIONCO, dependente da servidora MICHELE JAQUELINE KEHL LIONCO, em atenção a ORDEM JUDICIAL exaurida no processo judicial nº. 5004758-97.2026.8.21.0087/RS, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom.
Terapia Ocupacional (Ayres) o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) corresponde a cada sessão de 45 (quarenta e cinco minutos) de intervenção com o menor. Considerando a determinação judicial, que seguiu a indicação terapêutica prescrita de 2h (duas horas) semanais, o valor semanal fica limitado a quantia de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
FORNECEDOR: AT ENTENDENDO TERAPIA OCUPACIONAL LTDA
CNPJ: 59809109000117
VALOR: R$ 720,00
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 14 de outubro de 2026.
KARINI PINHEIRO CIOCCARI
Superintendente Geral
Publicado por:
Erica Gabrieli da Silveira Rangel
Código Identificador:4FDAE39C