ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3795/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3795/2024

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 45.258,95.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Augusto Pestana, autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 45.258,95 (quarenta e cinto mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), para suprir as seguintes rubricas:

 

ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – Fundo Municipal de Cultura

FUNÇÃO: 13 – Cultura

SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão da Cultura

PROGRAMA: 0113 – Desenvolvimento Cultural

OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas

3.3.90.48.00 – Outros Auxílios a Pessoas Físicas...............................R$ 45.258,95

FONTE DE RECURSO: 1715 – Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual

 

Art. 2° - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

UNIDADE ORÇ.: 05 – Fundo Municipal de Cultura

ATIVIDADE: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas

3.3.50.43.00 – 10621 - Subvenções Sociais ..................................................R$ 42.205,29

3.3.60.45.00 – 10478 - Subvenções Econômicas ............................................R$ 3.053,66

FONTE DE RECURSO: 1715 – Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual

 

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 10 DE SETEMBRO DE 2024.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:4FEE5E47