ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MULITERNO
Secretaria Municipal de Obras
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
REFORMA DE AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 - Torna-se público que o MUNICÍPIO DE MULITERNO – RS, por meio do(a) Secretaria da Administração, pretende proceder aContratação de empresa para realização de obras (material + mão de obra) para execução de ampliação e reforma de redes de água nas comunidades do interior (Passo da Raiz, Saletinha, Linha Pitton, Santa Bárbara e Nossa Senhora das Graças), de acordo com as especificações mínimas e as condições descritas no ANEXO I, via Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados que se enquadrem no ramo de atividade do objeto pretendido, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº. 14.133, de 2021;
2 – DA ENTREGA DAS PROPOSTAS:As propostas adicionais, conforme modelo do ANEXO II e III, serão recebidas presencialmente, mediante protocolo na sede da Prefeitura de Muliterno, ou pelo e-mail:licitacoes@muliterno-rs.com.br, até as 09:00 horas do dia 06 de junho de 2025.
3 - PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO: conforme Cronograma Físico-Financeiro;
4 - DO PAGAMENTO: O Pagamento será realizado após emissão de Boletins de Medição por profissionais do município. Serão realizados até o máximo de 03 (três) boletins durante o período do Cronograma Físico-Financeiro;
5 - FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente, de titularidade da contratada;
6 – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Será selecionada proposta mais vantajosa, cujo critério de julgamento deverá ser “menor preço” para “empreitada por preço global”;
7 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: Previamente à celebração do contrato, a Administração exigirá e analisará a qualificação e habilitação mínima da empresa selecionada, conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021.
8 - DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: As informações adicionais poderão ser obtidas pelos seguintes meios:
E-mail: licitacoes@muliterno-rs.com.br
Fones (54) 99974 3244
Sede da Prefeitura Municipal, sito a Rua 20 de março, nº 156, centro, Muliterno-RS.
9 – Os documentos dos anexos estão disponíveis nos seguintes links:
ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO Reforma e ampliação das redes de água do município.
ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL
ANEXO III - PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS INDIVIDUAIS
MULITERNO-RS, 30 de maio de 2025.
CLEUCIR VIDI
Prefeito Municipal
ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
1 – Memorial Descritivo
2 – Memorial de Cálculo
3 – Croquis
4 – Planilha Orçamentária individual
5 – Cronograma Físico Financeiro
Os documentos estão disponíveis no seguinte link: https://www.muliterno.rs.gov.br/publicacaolegal/dispensa-028-2025/
ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL
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FORNECEDOR |
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Razão Social |
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CNPJ |
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Endereço |
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Telefone / E-mail |
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Bairro |
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Município |
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUA |
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OBJETO |
SERVIÇOS (MÃO- DE-OBRA) |
MATERIAL |
Sub-Total |
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Comunidade Passo da Raiz |
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Comunidade Saletinha |
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Linha Pitton |
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Comunidade Santa Bárbara |
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Comunidade N. Sra. das Graças |
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TOTAL |
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EM ANEXO SEGUEM PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS INDIVIDUAIS DEVIDAMENTE PREENCHIDAS (Anexo III)
PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO: conforme Cronograma Físico-Financeiro elaborado pelo município
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA PROPOSTA: __/__/__.
DECLARO QUE ESTA EMPRESA POSSUI A QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA PARA EXECUÇÃO DO OBJETO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO REGENTE.
ASSINATURA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
CARIMBO DA EMPRESA COM O Nº DO CNPJ.
Publicado por:
Natália Bender
Código Identificador:50255C66