ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº027/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
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DECRETO Nº027/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAÍVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente conforme artigo nº07, parágrafo I, letra “b” da Lei 1677/2025(LOA), DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício de 2025 e excesso de arrecadação juros de aplicação financeira para reforço de dotações no valor de R$201.973,11 (duzentos e um mil novecentos e setenta e três reais e onze centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
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1.067- Manut. Centro Fisioterapêutico |
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832- 449052- 4011- equipamentos e material permanente |
R$ 50.000,00 |
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1.062- Convenio Rede Bem Cuidar |
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642- 449052- 4011- equipamentos e material permanente |
RS 4.244,97 |
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2.045- Convenio Rede Bem Cuidar |
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803-339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 47.728,14 |
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1.026- Programa Água de Qualidade |
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813- 449051- 0001- obras e instalações |
R$100.000,00 |
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Total |
R$201.973,11 |
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pelo superávit financeiro do exercício de 2025 e juros de aplicação financeira, conforme demonstrativo-I em anexo, conforme segue:
a) Recurso de Aplicação Financeira
485- 1321011110000000- 4011- Remun. Depósitos vinculados incentivo atenção básica R$ 4.244,97
b) Recursos de Superavit financeiro de 2025
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Saldo Recursos Conta Banco |
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80565- Banrisul |
4011 |
97.728,14 |
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80344- Banco Brasil |
0001 |
100.000,00 |
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Total R$ |
197.728,14 |
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Total Geral |
R$201.973,11 |
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 15 de Maio de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 15 de Maio 2026.
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I - DEMONSTRATIVO PARA ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO SALDO DAS CONTAS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025 |
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Banco |
Conta contábil |
Recurso |
Saldo em 31/12/2025 |
Restos a Pagar |
Saldo disponível |
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80565- Banrisul |
80565 |
4011 |
97.728,14 |
0,00 |
97.728,14 |
|
80344- Banco Brasil |
80344 |
0001 |
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
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Total geral R$ |
197.728,14 |
Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:50361C40