ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº027/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

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DECRETO Nº027/2026

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAÍVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente conforme artigo nº07, parágrafo I, letra “b” da Lei 1677/2025(LOA), DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício de 2025 e excesso de arrecadação juros de aplicação financeira para reforço de dotações no valor de R$201.973,11 (duzentos e um mil novecentos e setenta e três reais e onze centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

 

1.067- Manut. Centro Fisioterapêutico

 

832- 449052- 4011- equipamentos e material permanente

R$ 50.000,00

1.062- Convenio Rede Bem Cuidar

 

642- 449052- 4011- equipamentos e material permanente

RS 4.244,97

2.045- Convenio Rede Bem Cuidar

 

803-339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 47.728,14

1.026- Programa Água de Qualidade

 

813- 449051- 0001- obras e instalações

R$100.000,00

Total

R$201.973,11

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pelo superávit financeiro do exercício de 2025 e juros de aplicação financeira, conforme demonstrativo-I em anexo, conforme segue:

a) Recurso de Aplicação Financeira

485- 1321011110000000- 4011- Remun. Depósitos vinculados incentivo atenção básica R$ 4.244,97

b) Recursos de Superavit financeiro de 2025

 

Saldo Recursos Conta Banco

80565- Banrisul

4011

97.728,14

80344- Banco Brasil

0001

100.000,00

 

Total R$

197.728,14

 

Total Geral

R$201.973,11

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 15 de Maio de 2026.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Aos 15 de Maio 2026.

 

I - DEMONSTRATIVO PARA ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO SALDO DAS CONTAS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025

Banco

Conta contábil

Recurso

Saldo em 31/12/2025

Restos a Pagar

Saldo disponível

80565- Banrisul

80565

4011

97.728,14

0,00

97.728,14

80344- Banco Brasil

80344

0001

100.000,00

0,00

100.000,00

 

 

 

 

Total geral R$

197.728,14


Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:50361C40