ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO

5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2023 - RETIFICADO

 

Processo nº: 4873/2022

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 104/2022.

Interessado: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Assunto: Prestação de Serviços de LIMPEZA e HIGIENIZAÇÃO dos Prédios Públicos Municipais de Parobé/RS.

Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ/MF nº 32.519.261/0001-09, com sede na cidade de Parobé/RS, na Av. Taquara, nº 441, bairro Centro, CEP nº 95.630-000, neste ato representada pelo sócio, Sr. CLAUDEMIR CAETANO DOS SANTOS, adiante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Preço Ajustado e do Reajuste – repactuando o valor contratual baseado na Convenção Coletiva da categoria, passando o valor unitário mensal por prestador para R$ 3.301,81 (três mil, trezentos e um reais e oitenta e um centavos – acréscimo de R$ 211,98) com regime de 30 (trinta) horas semanais e R$ 4.482,68 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos – acréscimo de R$ 292,26) com regime de 40 (quarenta) horas semanais, embasado na análise técnica nº 017/2025 e no parecer jurídico nº 426/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – As alterações previstas acima retroagem seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025, data do início da vigência da convenção coletiva da categoria.

CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

 

Parobé/RS, 21 de outubro de 2025.

 

ASSINATURAS:

CLAUDEMIR CAETANO DOS SANTOS

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

 


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:504525DC