ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no dia 27 de novembro de 2026, a partir das 08 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Sinimbu, sito à Av. General Flores da Cunha, 449, Sinimbu – RS, sob coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Art. 2º O tema central da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de que se trata este Decreto será “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa” a ser desenvolvida nos seguintes eixos:
I - Eixo 1: “Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social.”;
II - Eixo 2: “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares.”;
III - Eixo 3: “Promoção da convivência familiar e comunitária.”;
IV - Eixo 4: “Prevenção e enfrentamento às violências.”;
V- Eixo 5: “Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescente no trabalho.”;
VI - Eixo 6: “Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.”.
Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social do Município de Sinimbu.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:504977EE