ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI

LEI nº 7.117, de 07 de maio de 2026.

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.852, de 13 de dezembro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências”.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos III e V do art. 1º da Lei Municipal nº 5.852, de 13 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º […]

[...]

III - 1 (um) Técnico em Radiologia com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;

[...]

V - 1 (um) Cirurgião Dentista da Saúde Prisional com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

[...]”

 

Art. 2º Fica alterada a redação das alíneas “a” e “b” do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 5.852, de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º […]

[…]

§ 1º […]

a) do inciso I e III, do caput, estabelecidos pela Lei Municipal de criação de cargos do quadro geral, e do anexo único, no que couber;

b) dos incisos II, IV, V, VI e VII, serão dispostos no anexo único, que faz parte da presente Lei.

[...]”

 

Art. 3º Fica alterada a redação dos incisos III e IV e Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 5.852, de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º […]

[...]

III - da função emergencial de Técnico em Radiologia da Saúde Prisional será equivalente ao do quadro geral de servidores do Município de Osório, com carga horária correspondente a 20 (vinte) horas semanais;

IV - da função emergencial de Cirurgião Dentista da Saúde Prisional será equivalente ao do quadro geral de servidores do Município de Osório, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

[...]

Parágrafo único. Os valores das remunerações apresentadas nos incisos II e V serão reajustados em conformidade com as diretrizes impostas pelo programa Saúde Prisional, composto pelos repasses tripartites, sendo reconhecido através de ato normativo executivo.”

 

Art. 4º Fica alterado o Anexo Único.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 07 de maio de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,

Prefeito Municipal.

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,

Secretário de Administração.

 

ANEXO ÚNICO

 

ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL

 

ENFERMEIRO

 

SÍNTESE DOS DEVERES:

a) prestar assistência de enfermagem à comunidade prisional, relacionada a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças;

b) programar e coordenar a equipe de enfermagem para realizar as atividades;

c) atualizar e ampliar seus conhecimentos técnicos e científicos em benefício da comunidade prisional.

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem;

b) organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem;

d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem;

e) consulta de Enfermagem;

f) prescrição da assistência de Enfermagem;

g) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

h) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;

 

Como integrante da equipe de saúde prisional:

 

participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;

 

participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

 

prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

 

participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;

 

prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

 

participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem;

 

participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

 

participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

 

participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

 

participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

 

k) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

l) participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

m) participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;

n) participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de Enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação;

o) desempenhar as atividades de acordo com a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

p) demais atribuições estabelecidas pelo Conselho representativo de classe ou órgão profissional da categoria.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

geral: carga horária semanal de 40 horas.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

instrução: ensino superior completo;

 

habilitação funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro;

 

especial: sujeito a viagens para participar de comissões debates, assembleias, seminários, cursos, palestras, supervisões, planejamentos, pesquisas, encontros regionais e nacionais, bem como regime de plantão à noite e finais de semana.

 

MÉDICO PSIQUIATRA DA EQUIPE DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL ATRIBUIÇÕES

 

SÍNTESE DOS DEVERES:

 

realizar observações clínicas psiquiátricas e elaborar laudo psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela justiça, comparecer em juízo ou perante o júri para prestar testemunho sobre assuntos especializados ou esclarecer aspectos técnicos; efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos no manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinação de sentença judiciária; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; executar outras tarefas semelhantes e demais atribuições estabelecidas pelo Conselho representativo de classe ou órgão profissional da categoria;

 

desempenhar as atividades de acordo com a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

geral: carga horária semanal de 30 horas.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

Instrução: ensino superior completo;

 

habilitação: específica para o exercício legal da profissão de Médico;

 

c) especial: sujeito a viagens para participar de comissões debates, assembleias, seminários, cursos, palestras, supervisões, planejamentos, pesquisas, encontros regionais e nacionais, bem como regime de plantão à noite e finais de semana.

 

MÉDICO CLÍNICO GERAL DA EQUIPE DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL

 

SÍNTESE DOS DEVERES

 

controle do desenvolvimento; orientação da alimentação; orientação dos cuidados de higiene e imunização;

 

consultas na ESP;

 

desempenhar as atividades de acordo com a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

ATRIBUIÇÕES: examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento aos pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as consultas, inclusive pela internação, quando necessário; estabelecer o plano médico terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho, fazer pedidos de material e equipamentos necessários para sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas no setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, mantendo-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência e demais atribuições estabelecidas pelo Conselho representativo de classe ou órgão profissional da categoria.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

geral: carga horária semanal de 30 horas.

 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

 

instrução: ensino superior completo.

 

b) habilitação funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Médico.

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA EQUIPE DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL

 

SÍNTESE DOS DEVERES:

 

assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem;

 

executar atividades de assistência de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro;

 

desempenhar as atividades de acordo com a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

ATRIBUIÇÕES:

 

O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio-técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:

 

I - assistir ao Enfermeiro:

 

no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem;

 

na prestação de cuidados diretos de Enfermagem aos pacientes em estado grave;

 

na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

 

na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;

 

na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;

 

II - executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro;

III - integrar a equipe de saúde;

IV - preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;

V - observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação;

VI - executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de Enfermagem, tais como:

 

ministrar medicamentos por via oral e parenteral;

 

realizar controle hídrico;

 

fazer curativos;

 

aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;

 

executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;

 

efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis;

 

realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;

 

colher material para exames laboratoriais;

 

prestar cuidados de Enfermagem pré e pós-operatórios;

 

circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;

 

executar atividades de desinfecção e esterilização;

 

VII - prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive:

a) alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;

b) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependência de unidades de saúde;

VIII - integrar a equipe de saúde;

IX - participar de atividades de educação em saúde, inclusive:

a) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas;

b) auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde;

X - executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;

XI - participar dos procedimentos pós-morte.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) geral: carga horária semanal de 40 horas.

 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

 

a) instrução: ensino médio completo;

b) habilitação funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem com inscrição do COREN;

c) especial: sujeito a viagens para participar de comissões debates, assembleias, seminários, cursos, palestras, supervisões, planejamentos, pesquisas, encontros regionais e nacionais, bem como regime de plantão à noite e finais de semana.

 

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL DA EQUIPE DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL

 

Descrição Sintética: planejar o trabalho técnico odontológico; organizar as estratégias necessárias à prestação de cuidados no âmbito da promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal; promover tarefas administrativas de organização dos serviços do consultório dentário; executar tarefas de apoio ao atendimento e de organização de dados de pacientes, e procedimentos odontológicos básicos, sob supervisão do dentista.

 

Descrição analítica: Orientar os pacientes sobre a higiene bucal; colaborar nos programas educativos de saúde bucal; colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivos, fichários e materiais de consumo; revelar e montar radiografias intraorais; realizar teste de vitalidade pulpar; realizar a remoção de induto, placas e cálculos supragengivais; executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; polir restaurações, vedando-se a escultura; proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; prepara o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o dentista; manipular materiais de uso odontológicos; confeccionar modelos e moldeiras; aplicar métodos preventivos para controle de doenças bucais; proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico; exercer outras funções afins, conforme lhe for delegado pelo Prefeito.

 

Desempenhar as atividades de acordo com a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) geral: carga horária semanal de 40 horas.

 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

 

a) instrução: ensino médio completo;

b) habilitação funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Higiene Dental com inscrição no conselho da classe.

 

CIRURGIÃO DENTISTA DA EQUIPE DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL

 

SÍNTESE DOS DEVERES: executar serviços odontológicos tais como:

a) realização de exame, diagnóstico e tratamento de doença periodontal e lesões carjosas;

b) realização de trabalho preventivo, individual e comunitário;

c) realização de tratamento endodôntico;

d) realização de exodontias e cirurgias orais;

e) elaboração de diagnóstico e execução tratamento de patologias orais e faciais;

f) execução e diagnóstico de radiografias dentárias e maxilares;

g) confecção de trabalhos protéticos e outras tantas atribuições que fazem parte do dia a dia de um cirurgião-dentista;

h) desenvolver um trabalho de saúde oral, preventivo e curativo nas creches, escolas e ambulatórios municipais;

i) dar palestras sobre higiene e prevenção da cárie dentária, assim como fazer um tratamento curativo (restaurações e extrações);

j) demais atribuições estabelecidas pelo conselho representativo de classe ou órgão profissional da categoria;

k) desempenhar as atividades de acordo com a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) geral: carga horária semanal de 40 horas;

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

instrução: ensino superior completo;

 

habilitação funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista.

 

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

SÍNTESE DOS DEVERES: realizar procedimentos para geração de imagem, através de operação dos equipamentos específicos nas seguintes especialidades: radiologia convencional, mamografia, hemodinâmica, tomografia computadorizada, densitometria óssea, radiologia odontológica, ressonância magnética nuclear, ultrassonografia, litotripsia; executar todas as técnicas para geração de imagem diagnóstica nas especialidades acima definidas; observar rigorosa e permanentemente as normas legais de proteção radiológica; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

 

Descrição das atribuições: realizar ou supervisionar os ensaiais radiológicas; registrar e classificar os resultados de acordo com os critérios documentados; emitir relatório de resultados; definir as limitações da aplicação do método de ensaio radiológico; instalar, preparar e verificar os ajustes dos equipamentos; zelar pelo adequado funcionamento dos aparelhos, equipamentos e acessórios radiológicos; obedecer a códigos, normas especificações e procedimentos radiológicos; avaliar os resultados em função dos códigos, normas e especificações aplicáveis; zelar pelas instalações e pessoal envolvido nos ensaios radiológicos; determinar métodos, técnicas, procedimentos particulares e os equipamentos adequados necessários à realização dos ensaios radiológicos; treinar e orientar o pessoal sob sua coordenação envolvido nos ensaios radiológicos; zelar pela proteção radiológica; desempenhar as atividades de acordo com a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); exercer outras funções afins, conforme lhe for delegado pelo Prefeito.

 

CONDIÇÃO DE TRABALHO:

 

a) carga horária: 20 horas semanais;

b) condições especiais: sujeito a viagens para participar de comissões debates, assembleias, seminários, cursos, palestras, supervisões, planejamentos, pesquisas, encontros regionais e nacionais, bem como regime de plantão diurno ou noturno, inclusive em finais de semana.

 

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA ADMISSÃO:

 

conclusão do ensino médio completo;

 

conclusão de curso em nível de pós ensino médio, como Técnico ou Tecnólogo em Radiologia, devidamente reconhecido pelo MEC;

 

registro profissional no Conselho da Classe, e comprovação do pleno exercício das funções, quando exigido na legislação. 


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:50585369