ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL

Secretaria Municipal de Governança

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
REVOGA A PORTARIA N° 27/2025 E NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃOES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021

PORTARIA Nº. 67, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

 

REVOGA A PORTARIA N°. 27/2025 E NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.

 

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 1.831 de 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre o Agente de Contratação e Equipe de Apoio,

 

RESOLVE:

 

ARTIGO 1º - REVOGAR a portaria n°. 27/2025 e NOMEAR a servidora CLIVIANI MARIA MILISZEWSKI, matrícula n°. 1139, CPF nº. 707.099.390-00, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n°. 14.133/2021.

ARTIGO 2º - DESIGNAR o servidor DOUGLAS GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI, matrícula n°. 20109, CPF n°. 013.354.520-28, para exercer a função de Agente de Contratação Substituto.

PARÁGRAFO ÚNICO. Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada PREGOEIRA.

ARTIGO 3º - NOMEAR os servidores DELCI ANTONIA WIENSKOWSKI DIETRICH, matrícula n°. 12270, CPF n°. 904.485.450-04 e ALVACI KRAMM, CPF n°. 298.691.020-34, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n°. 14.133/2021.

PARÁGRAFO ÚNICO. Em suas faltas e impedimentos os membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação serão substituídos pelo servidor EDERSON PAZUTTI MAGAGNA, CPF n°. 008.984.770-93.

ARTIGO 4º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº. 14.133/2021 os servidores THOMAS JARDIM DA SILVA, matrícula n°. 12327, CPF n°. 018.733.020-45, CRISTIANE GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI, matrícula n°. 1449, CPF n°. 123.946.970-77 e ISANARA PELDOMO KUBISCHEWSKI, matrícula n°. 14087, CPF n°. 605.990.900-06.

 

ARTIGO 5º - Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições concomitantemente com a de seus respectivos cargos, empregos e funções.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, 22 de janeiro de 2025.

 

JOEL GHISIO,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e Publique-se.

 

MARQUEL JOSE DE LIMA,

Secretário Municipal de Governança.

 

Publicação

Período: 30 dias, a contar da data de 22/01/2025.

Local: Mural de exposição deste órgão.


Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:50712494