ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 122.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 122/2026
Processo nº 135/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para peças e prestação de serviços do veículo MICROÔNIBUS VW/NEOBUS 8.180E, PLACA TRB6E12, ANO/MODELO 2026, CHASSI 953AD5TF0TR031816, RENAVAM 01484863116, do Setor de Transporte Escolar, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
1,50 |
COFO REPARO CHICOTE ABS |
R$ 320,00 |
R$ 480,00 |
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02 |
1,40 |
COFO SENSOR DE ROTACAO DAR |
R$ 320,00 |
R$ 448,00 |
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03 |
01 |
COFO FIO 1MM |
R$ 4,45 |
R$ 4,45 |
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04 |
01 |
COFO SENSOR |
R$ 546,07 |
R$ 546,07 |
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05 |
20 |
COFO CINTA PLASTICA 39 CM |
R$ 1,38 |
R$ 27,60 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.506,12 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: PAMPEIRO CAMINHOES E PECAS LTDA
CNPJ nº 92.361.161/0001-29
ROD BR-392, nº 3500, BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97.065-400, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade das peças e serviços de elétrica do veículo, pois encontra-se dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: PAMPEIRO CAMINHOES E PECAS LTDA
CNPJ nº 92.361.161/0001-29
Valor global peças e serviço R$ 1.506,12 (Mil quinhentos e seis reais e doze centavos.)
Totalizando R$ 1.506,12 (Mil quinhentos e seis reais e doze centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Departamento de Transporte Escolar
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719 material.
Despesa Principal: 1761 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador Dionatan dos Passos Gampert, Cargo: Motorista, Matrícula: 1306-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:507A8B68