ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DOS PARECERES REFERENTES AOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

Título do Projeto: Ballet como ferramenta de pertencimento e inclusão Proponente: Julia Eduarda Lucas de Azevedo Parecer: Conheço o recurso e o defiro por encontrar motivos para revisar a notas do Parecerista Tutti Gregianin no item Coerência do Orçamento, que altero de 7 para 9, em função dos elementos trazidos pela Recorrente. Título do Projeto Traíartes Proponente Gilberto Castro de Oliveira Parecer: Conheço o recurso e, preliminarmente, atribuo nota extra de 5 pontos por ser o Proponente negro, o que será considerado na classificação final. O fato de integrar esta comunidade não garante vaga certa, mas sim a pontuação extra. No que se refere aos itens D e G da Avaliação do Parecer que veio para análise do Recurso, aumento a nota do Item D de 6 para 8 e mantenho a nota do Item G. Quanto ao item E, o Edital não permite complementação de documentos, portanto o desconsidero. Título do Projeto: TECELAGEM MANUAL COM BAMBU Proponente: Patricia Fernanda da Rosa Ramos Parecer: Conheço o recurso e o indefiro por não encontrar motivos para revisar as notas do Parecerista Tutti Gregianin, que vêm devidamente justificadas. Cabe ao Avaliador, considerando inclusive o conjunto dos projetos em análise, atribuir as notas segundo sua convicção. Logo, como quer a Recorrente, não está obrigado a dar nota máxima em qualquer quesito. Título do Projeto: Dias de Circo! Proponente: Magali Perucca Parecer: Conheço o recurso e o indefiro por não encontrar motivos para revisar as notas do Parecerista Tutti Gregianin nos itens G e H, que vêm devidamente justificadas. Observo que a Recorrente obteve nota 9 nos dois quesitos. Cabe ao Avaliador, considerando inclusive o conjunto dos projetos em análise, atribuir as notas segundo sua convicção. Logo, como quer a Recorrente, não está obrigado a dar nota máxima em qualquer quesito. No que se refere aos Critérios de Desempate, a decisão coube à Comissão nomeada pela Prefeitura para conduzir a aplicação da LPG Lei Paulo Gustavo em Tramandaí. Logo, não me cabe opinar sobre este ponto. Título do Projeto: A importância do artesanato na construção da independência, e da inclusão: modificando vidas… Proponente: Patricia Eliete Lucas Parecer: Conheço o recurso e o indefiro por não encontrar motivos para revisar as notas do Parecerista Tutti Gregianin no que se refere ao item G, Trajetória Cultural da Proponente. Cabe ao Avaliador, considerando inclusive o conjunto dos projetos em análise, atribuir as notas segundo sua convicção. O mesmo em relação ao item H, Contrapartida. Título do Projeto: Além do Véu Proponente: Rodrigo José Teixeira Parecer: Não conheço o recurso por não indicar que itens das Avaliações pretende questionar. Impossível refazer Avaliação como um todo, o que sequer é requerido pelo Proponente. Logo, se trata de Recurso inepto. Título do Projeto: O Canto Falado da Palavra Encantado Proponente: Paulo Ricardo de Oliveira Parecer: Conheço o recurso e, preliminarmente, aumento de 5 para 7 a nota no item G, Trajetória Artística do Proponente. No que se refere aos itens D, F e G, o Recorrente informa que “para tentar ser o mais humilde possível eu não quis dizer que faço praticamente quase tudo deste e de todos os projetos os quais crio, executo, dirijo e apresento”. A Análise de Mérito se faz com os elementos que o Proponente traz ao Projeto, logo mantenho as notas questionadas nestes quesitos. Título do Projeto: “TRAMANDAÍ” RAÍZES AÇORIANAS E A HERANÇA DA PESCA Proponente: SA Produtora Parecer: Não conheço o recurso por não ter sido instruído como corresponde. Não existe previsão legal no Edital de correção de documentos após a inscrição. Título do Projeto: Terrific Por Trás da Guitarra Proponente: Vinicio Eduardo dos Santos Parecer: Não conheço o recurso por não ter sido instruído como corresponde apesar dos reiterados pedidos da Comissão da Prefeitura encarregada de conduzir a aplicação da LPG Lei Paulo Gustavo em Tramandaí. Não existe previsão legal no Edital de correção de documentos após a inscrição. Título do Projeto: Carbono 14 Na Estrada do Rock Proponente: Rodrigo da Rosa Pereira Parecer: Conheço o recurso e o indefiro por, como bem apontou o Avaliador João Luiz Martinez, ter sido inscrito em categoria diferente (Videoclipes) do conteúdo do Projeto (curta metragem ). Retifico também a Ata do Resultado Preliminar e decido pela Desclassificação do mesmo do concurso. Parecerista: Henrique de Freitas Lima


Publicado por:
Luis Antonio Consul Machado
Código Identificador:508D3A39