ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 3.198, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

LEI N.° 3.198, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Abre créditos suplementares no montante de R$ 2.901.500,00 (dois milhões, novecentos e um mil e quinhentos reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

JULIO CESAR MATTIAZZI, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.901.500,00 (dois milhões, novecentos e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (acesso 067) R$ 130.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais

3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas (acesso 095) R$ 100.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0105 – 0,007 – Amortização da Dívida Pública do Poder Executivo

4690.71.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado (acesso 097) R$ 320.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS – Agentes Comunitários de Saúde

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (acesso 247) R$ 65.000,00

Recurso: 0604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde

 

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0031 – 2,027 – Encargos Previdenciários da Secretaria da Saúde

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (acesso 292) R$ 100.000,00

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (acesso 494) R$ 75.000,00

3390.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar (acesso 290) R$ 5.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

CO – Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária – 1002 (Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS)

 

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0302.0107 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil (acesso 296) R$ 730.000,00

3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação (acesso 302) R$ 60.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

CO – Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária – 1002 (Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS)

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0030 – 2,061 – Desenvolvimento de Ações Voltadas a Pessoas em Vulnerabilidade Social

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 346) R$ 12.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.04 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0030 – 2,068 – Programa de Atenção Integral a Família - PAIF

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (acesso 354) R$ 13.500,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 355) R$ 10.000,00

Recurso: 0660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (acesso 417) R$ 135.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 421) R$ 25.000,00

3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação (acesso 422) R$ 165.000,00

Recurso: 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,086 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - MDE

3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação (acesso 427) R$ 80.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

CO – Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária – 1001 (Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0365.0041 – 2,084 – Merenda Escolar (Creches)

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (acesso 503) R$ 20.000,00

Recurso: 0550 – Transferência do Salário-Educação

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,090 – Manutenção dos Serviços do Transporte Escolar

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 432) R$ 200.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

CO – Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária – 1001 (Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,099 – Merenda Escolar

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (acesso 502) R$ 20.000,00

Recurso: 0550 – Transferência do Salário-Educação

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0365.0046 – 2,166 – Educação Infantil – Novas Turmas

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 677) R$ 66.000,00

Recurso: 0569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0046 – 2,076 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (acesso 447) R$ 20.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

07 – SECRETARIA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

20.0122.0010 – 2,105 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (acesso 128) R$ 42.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.0542.0063 – 2,126 - Manutenção do Departamento do Meio Ambiente

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 154) R$ 10.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

26.0782.0010 – 2,130 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Outros

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (acesso 175) R$ 120.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

26.0782.0010 – 2,127 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (acesso 195) R$ 200.000,00

Recurso: 0501 – Outros Recursos não Vinculados

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (acesso 516) R$ 100.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 201) R$ 50.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0695.0094 – 2,123 – Manutenção das Atividades de Desenvolvimento e Turismo

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (acesso 219) R$ 28.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.901.500,00

 

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

04.0122.0010 – 1,004 – Aquisição de Veículo

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (acesso 037) R$ 50.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.03 – DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES

04.0122.0010 – 2,023 – Manutenção e Conservação dos Bens Móveis e Imóveis

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 077) R$ 20.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais

3391.97.00.00.00 – Aporte p/Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS (acesso 551) R$ 300.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0010 – 1,009 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (acesso 082) R$ 20.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.107 – 2,032 – Farmácia Básica

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (acesso 231) R$ 107.500,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

CO – Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária – 1002 (Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS)

 

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0010 – 2,048 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 287) R$ 30.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

CO – Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária – 1002 (Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS)

 

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 – 1,017 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (acesso 312) R$ 50.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

05.04 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0059 – 1,022 – Construção de Casas Populares Rurais e Urbanas

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 371) R$ 250.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0365.0041 – 1,026 – Aquisição de Equipamentos para as Escolas de Educação Infantil

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (acesso 392) R$ 75.000,00

Recurso: 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0367.0052 – 2,101 – Manter Convênio com Escola de Educação Especial

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 442) R$ 80.000,00

Recurso: 0501 – Outros Recursos não Vinculados

 

06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

12.0361.0046 – 1,024 – Aquisição de Veículos

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (acesso 446) R$ 150.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

CO – Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária – 1001 (Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)

 

07 – SECRETARIA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.0606.0076 – 1,032 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos p/Patrulha Agrícola e Construção de Pavilhão p/Comercialização de Produtos Agropecuários

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (acesso 124) R$ 25.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.0543.0076 – 2,115 – Programa de Conservação e Recuperação de Solos

3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/distribuição gratuita (acesso 126) R$ 140.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

20.0122.0010 – 1,031 – Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (acesso 127) R$ 90.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

25.0752.0097 – 1,033 – Energia Elétrica e Alternativa

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 143) R$ 50.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

17.0512.0061 – 2,162 – Fundo Municipal de Gestão Compartilhada de Saneamento

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 632) R$ 35.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

10.0304.0061 – 1,014 – Saneamento Básico

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso165) R$ 50.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 – 1,040 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (acesso 160) R$ 40.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 – 1,041 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (acesso 161) R$ 201.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0101 – 1,047 – Construção, Aquisição e Reforma de Abrigos/Paradas de ônibus

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 168) R$ 25.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

08.0244.0066 – 2,136 – Manutenção dos Serviços, Implantação de Sistema de Iluminação e Melhorias no Acesso ao Cemitério Municipal

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 166) R$ 30.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0452.0020 – 1,043 – Construção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 177) R$ 50.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

17.0452.0062 – 1,044 – Expansão da Rede de Esgoto Pluvial

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 186) R$ 50.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 1,042 – Construção, Aquisição, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 531) R$ 40.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22.0662.0092 – 1,034 – Ampliação e Manutenção da Área Industrial, Implantação e Infraestrutura de Indústrias

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 215) R$ 150.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0451.0088 – 1,036 – Ampliação da Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 212) R$ 120.000,00

4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis (acesso 510) R$ 250.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0695.0094 – 2,123 – Manutenção das Atividades de Desenvolvimento e Turismo

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 218) R$ 28.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22.0661.0092 – 2,164 – Incentivo a Empresas Empreendedoras

3360.45.00.00.00 – Subvenções Econômicas (acesso 624) R$ 50.000,00

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 623) R$ 50.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

04.0123.0110 – 2,144 – Reserva de Contingência

9999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS R$ 295.000,00

Recurso: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 2.901.500,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 27 DE OUTUBRO DE 2026.

 

JULIO CESAR MATTIAZZI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

ANTÔNIO GERVÁSIO DA SILVA

Sec. de Administração 

 


Publicado por:
Silvia Naiara de Souza Borba
Código Identificador:5090786A