ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.252, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

INSTITUI O MÊS LITERÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

L E I:

Art. 1º. Fica instituído, a cada ano, no mês da Semana Literária, organizada pela Secretaria de Educação do Município, a Câmara de Vereadores irá organizar um calendário de atividades promovendo a literatura e a cultura no município.

Art. 2º. As datas que trata o artigo 1º passam a constar no calendário oficial da Câmara, assim que o Calendário Escolar da rede pública municipal de educação for publicado.

Art. 3º. Durante o mês literário a Câmara de Vereadores vai organizar, desenvolver, fomentar e incentivar atividades relacionadas à leitura, através da presença de escritores com no mínimo uma obra publicada, para divulgação do seu trabalho.

Parágrafo único: Só serão expostas as obras que estiverem devidamente legalizadas e registradas nos órgãos competentes.

Art. 4º. Promover e realizar palestras e oficinas, leituras compartilhadas, saraus, bate-papos com autores, Talk-shows e espetáculos teatrais.

Art. 5º. Fica criada a Geladeira Literária da Câmara Municipal com objetivo de disponibilizar de maneira gratuita no formato de doação pela comunidade e autores locais os livros expostos.

Art. 6º. Os homenageados receberão uma placa contendo o brasão de Campo Bom e a inscrição: PARTICIPAÇÃO DO MÊS LITERÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES - Poder Legislativo Municipal e o ano da homenagem.

Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 29 de outubro de 2021.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

FABIANA BRONCA KELLERMANN,

Secretária Municipal da Administração.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:509195DB