ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 027/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 027/2026

 

CONTRATANTE: Câmara de Vereadores de Ibirubá/RS.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração e ornamentação do Plenário e do hall de entrada da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá/RS, para a Sessão Solene em Homenagem às Pessoas Idosas, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2026.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 23/10/2026 até 27/10/2026, às 17h.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE IBIRUBÁ

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 027/2026

(Processo Administrativo n.º 027/2026)

 

Torna-se público que a Câmara de Vereadores de Ibirubá, por meio do Agente de Contratação, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Data da sessão de análise das propostas: 27 de outubro de 2026, às 17h.

Contato para esclarecimentos: camaraibiruba@yahoo.com.br

Critério de Julgamento: Menor preço global.

2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em decoração e ornamentação temporária do Plenário e do hall de entrada da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá/RS, para a Sessão Solene em Homenagem às Pessoas Idosas, em 04 de novembro de 2026, incluindo fornecimento ou locação de materiais, flores e folhagens, suportes, confecção e instalação de painel, transporte, carga e descarga, mão de obra, montagem, desmontagem, retirada e organização/limpeza final, conforme condições e quantitativos abaixo e no Termo de Referência.

 

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor total estimado

1

Serviço integrado de decoração e ornamentação do Plenário e Hall de Entrada para a Sessão Solene em Homenagem às Pessoas Idosas, incluindo painel decorativo, arranjos florais, suportes, materiais, transporte, montagem, instalação, desmontagem, retirada e organização/limpeza final.

Serviço global

1

R$ 2.600,00

 

A solução compreenderá quatro elementos decorativos: painel alusivo ao Dia das Pessoas Idosas ao lado direito da TV no Plenário; arranjo floral horizontal de chão, frontal à mesa diretora; arranjo floral vertical com suporte dourado no canto direito do Plenário, abaixo do ar-condicionado; e arranjo floral vertical no hall de entrada, com suporte dourado.

A composição deverá apresentar predominância de flores brancas e folhagens verdes, com detalhes ou estruturas douradas, acabamento uniforme e caráter elegante, acolhedor e institucional. A proposta deverá informar se serão utilizadas flores naturais, artificiais ou outros materiais.

A contratada será responsável pelo fornecimento ou locação dos materiais, transporte, carga e descarga, mão de obra, ferramentas, montagem, instalação, desmontagem, retirada e limpeza/organização final, sem cobrança adicional além do preço global proposto.

Os elementos deverão estar em boas condições de conservação, higiene, limpeza e segurança, com suportes estáveis e instalação adequada. A contratada deverá realizar vistoria prévia, quando necessária, para conferir medidas, paredes, TV, ar-condicionado, acessos e pontos de instalação.

A decoração não poderá obstruir corredores, portas, assentos, acessos, rotas acessíveis, saídas de emergência, extintores ou equipamentos de segurança, nem prejudicar a visibilidade ou o funcionamento de equipamentos.

É vedada qualquer intervenção que danifique paredes, revestimentos, móveis, equipamentos ou instalações. A contratada deverá reparar eventuais danos causados e substituir ou corrigir, sem custo adicional, elementos inadequados, danificados ou instáveis.

A montagem deverá estar integralmente concluída até 03 de novembro de 2026, em horário previamente alinhado com a Câmara. A desmontagem e retirada deverão ocorrer após a solenidade, preferencialmente até 05 de novembro de 2026, em horário acordado.

A execução deverá observar o layout aprovado pela Câmara e as orientações da fiscalização, sem afastar os elementos essenciais, a acessibilidade ou a segurança dos ambientes.

Não serão admitidos pagamentos ou cobranças posteriores por serviços, materiais, transporte, montagem, desmontagem ou outros custos necessários à execução integral do objeto.

 

3. PARTICIPAÇÃO E PROPOSTAS

As propostas deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico camaraibiruba@yahoo.com.br até às 17h do dia 27 de outubro de 2026. O aviso deverá permanecer divulgado pelo prazo mínimo de três dias úteis, para possibilitar o recebimento de propostas adicionais.

A proposta deverá conter a descrição integral do objeto, valores unitários quando aplicáveis e valor global, identificação completa do fornecedor, CNPJ ou CPF quando aplicável, endereço, contatos, data de emissão, prazo de validade e assinatura do responsável, indicando expressamente a inclusão de transporte, materiais, montagem, instalação, desmontagem e retirada.

O prazo de validade da proposta não será inferior a 40 (quarenta) dias.

A documentação complementar estará disponível no sítio oficial da Câmara de Vereadores: https://sim.digifred.net.br/cmibiruba/camara/camara/licitacoes_step2/7/2026

 

4. HABILITAÇÃO

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica serão solicitados ao fornecedor classificado em primeiro lugar e deverão ser apresentados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a notificação do resultado.

 

5. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

Ibirubá/RS, 22 de outubro de 2026.

 

VER. CRISTIANO ANDRÉ DA SILVA

Presidente do Legislativo Ibirubense.

 

ANEXO I

 

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

 

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

 

RAZÃO SOCIAL

 

NOME FANTASIA

 

CNPJ

 

ENDEREÇO

CIDADE

CEP

 

 

 

E-MAIL

TELEFONE

 

 

 

IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL

 

NOME COMPLETO

 

CPF

 

RG

 

PROPOSTA

 

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND.

QNTD.

VALOR

TOTAL

1

Serviço integrado de decoração e ornamentação do Plenário e hall de entrada para a Sessão Solene em Homenagem às Pessoas Idosas, conforme Aviso e Termo de Referência nº 027/2026.

—

Serviço

1

R$ _____

R$ ______

 

VALOR TOTAL POR EXTENSO:

 

VALIDADE DA PROPOSTA: mínimo de 40 (quarenta) dias.

 

DATA DA PROPOSTA: _____/_____/________.

 

__________________

NOME DA EMPRESA,

ASSINATURA REPRESENTANTE LEGAL,

CARIMBO COM O Nº DO CNPJ.


Publicado por:
Fabiano André Hendges
Código Identificador:50928D3E