ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram sancionadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N.º 7.859, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários, com 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto á Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública.
LEI N.º 7.860, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Denomina artéria de nossa cidade de Pedro Pichler- Pioneiro.
LEI N.º 7.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI N.º 7.862, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito da Educação Básica de Erechim, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Erechim/RS, 12 de agosto de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:50D26F9F