ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CHAPADA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO Nº 212/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

CONTRATADO: FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ME

OBJETO: Contratação de serviço de assessoria jurídica para execução do recurso recebido através da Lei Federal 14 .399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ( PNAB), através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

VALOR: R$ 3.985,23 (três mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos).

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024

 


Publicado por:
Keith Natana Gris
Código Identificador:50D2A608