ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2249/2022
LEI N. 2249/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo).
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a inclusão do seguinte programa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
07.01.13.392.0005.2.235- Semana Farroupilha
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo.............R$ 20.000,00
Despesa 5926
3.3.90.31.00.00-Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras....R$ 10.000,00
Despesa 5927
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 59.000,00
Despesa 5929
3.3.90.36.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.........R$ 5.000,00
Despesa 5928
3.3.90.40.00.00- Serviços de Tecnologia, da Informação e Comunicação-PJ.............R$ 1.000,00
Despesa 5930.
4.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00.00-Obras e Instalações..................R$ 5.000,00
Despesa 5931
T O T AL...................R$ 100.000,00
Art. 2º - Para cobertura deste Crédito Especial, serão deduzidos os recursos das seguintes rubricas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
07.01.13.392.0005.2.008 - Manutenção das Atividades do Calendário de Eventos
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................R$ 100.000,00
Despesa 469
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 22 DE JULHO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:50F1AFDC