ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2249/2022

LEI N. 2249/2022

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo).

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a inclusão do seguinte programa:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

07.01.13.392.0005.2.235- Semana Farroupilha

 

3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.00.00- Material de Consumo.............R$ 20.000,00

Despesa 5926

3.3.90.31.00.00-Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras....R$ 10.000,00

Despesa 5927

3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 59.000,00

Despesa 5929

3.3.90.36.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.........R$ 5.000,00

Despesa 5928

3.3.90.40.00.00- Serviços de Tecnologia, da Informação e Comunicação-PJ.............R$ 1.000,00

Despesa 5930.

 

4.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.0.0.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.4.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.51.00.00-Obras e Instalações..................R$ 5.000,00

Despesa 5931

T O T AL...................R$ 100.000,00

Art. 2º - Para cobertura deste Crédito Especial, serão deduzidos os recursos das seguintes rubricas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

07.01.13.392.0005.2.008 - Manutenção das Atividades do Calendário de Eventos

 

3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................R$ 100.000,00

Despesa 469

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 22 DE JULHO DE 2022.

 

MARCIO MANETTI PORTO 

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA 

Secretário Municipal de Governança


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:50F1AFDC