ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2635/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2024 e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2024, conforme consta no Anexo l desta Lei.
Parágrafo Único - O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pela municipalidade, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.
Parágrafo Único - Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar toda e qualquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Arbitragem Premiação e Estadia a convidados participantes.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Arbitragem e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2024.
Parágrafo 1º - Os requerimentos com as descrições detalhadas dos materiais e/ou serviços deverão ser encaminhados para o Poder Executivo com (20) vinte dias de antecedência a realização do evento.
Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude de fatores imprevisíveis ou da necessidade de adequação do mesmo.
Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 08 de fevereiro de 2024
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
ANEXO I
|
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2024 |
|||
|
Janeiro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Integração das Famílias Apoiadores de PCDs |
27 |
Secretarias de Saúde e Assistência Social |
Promover atividades de conscientização e serviços de saúde e Assistência Social |
|
Fevereiro |
|||
|
Nome do evento |
Data Prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Palestra sobre Autoconhecimento e Comunicação Empática |
08 |
Secretaria de Educação |
|
|
Torneio Futebol 7 |
11 |
Grupo Afro Revelação |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
18 |
Comunidade São Francisco de Assis |
Promover a integração da Comunidade |
|
Março |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Festa Anual |
03 |
Grupo Unidas Venceremos |
Promover a integração da Comunidade |
|
Carnaval Fora de época |
16 |
Grupo Afro Revelação |
Promover a integração da Comunidade |
|
Rodízio de Pizzas |
16 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a Cultura e a integração da Comunidade |
|
Feira Municipal de Exposições |
22, 23 e 24 |
Prefeitura Municipal |
Feira destinada a exposições de produtos agrícolas, artesanais com atividades diversas para integração da comunidade |
|
Festa Anual |
24 |
Comunidade Cristo Salvador |
Promover a integração da Comunidade |
|
Jantar do Peixe |
30 |
CTG Presilha Pampeana |
Promover a Integração da Comunidade |
|
Abril |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Dia Mundial da Saúde |
07 |
Instituto Cultural São Jorge |
Promover atividades de conscientização e serviços de saúde |
|
Almoço Comunitário |
07 |
Grupo Alegria de Viver |
Promover a integração da Comunidade |
|
Jantar |
13 |
Grupo Amigas Voluntárias |
Promover a integração da Comunidade |
|
Torneio de Casais |
14 |
Clube Esportivo Cruzeiro do Sul |
Promover atividades esportiva e integração da Comunidade. |
|
Desfile Gaúcho |
20 |
CTG Presilha Pampeana |
Promover a cultura Gaúcha e a integração da Comunidade. |
|
Festa Anual |
28 |
EMEF Teófilo Teodoro Streck |
Promove a integração da Comunidade |
|
Maio |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Jantar Italiano |
04 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana. |
|
Festa Anual |
05 |
Comunidade Nossa Senhora Aparecida |
Promover a integração da comunidade |
|
Baile Gaúcho |
11 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Projeto Educar e Brincar |
11 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Dia de Combate a Exploração Sexual de crianças e adolescentes/ Maio Laranja |
18 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Promover atividades de conscientização e serviços e saúde |
|
Torneio Futebol sete |
18 |
Associação de Moradores da Linha Faxinal |
Promover atividades esportivas e a integração da Comunidade |
|
Festa da Padroeira |
19 |
Comunidade Nossa Senhora de Fátima |
Promover integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
28 |
Comunidade Nossa Senhora das Graças |
Promover a integração da Comunidade |
|
Encontro de Lideranças |
29 |
EMATER e Associação de Mulheres Cabraisenses |
Formação de Lideranças |
|
Junho |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Festa Anual |
02 |
EMEF São Roque |
Promover a integração da Comunidade |
|
Dia Mundial do Meio Ambiente |
05 |
Secretarias do Turismo e Meio Ambiente e Educação |
Promover atividades de conscientização do Meio Ambiente |
|
Jantar Baile |
08 |
Associação de Bombeiros Voluntários |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Junina |
15 |
Grupo Amizade |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Anual |
23 |
Comunidade São João Batista |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
23 |
Grupo Esperança |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
30 |
Comunidade Luterana Concórdia |
Promover a integração da comunidade |
|
Julho |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Jantar Baile da Lasanha |
06 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Baile 3ª Idade |
07 |
Grupo Novas Amizades |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa Anual |
14 |
Comunidade São Cláudio |
Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade |
|
Homenagem ao Dia da Mulher Negra |
20 |
Grupo Afro Revelação |
Emhomenagemà luta e à resistênciadas mulheres negras. |
|
Festa anual |
21 |
EMEI Nossa Senhora de Fátima |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Mostra Projeto Etnias |
24 |
Secretaria Municipal Educação |
|
|
Dia da Partilha |
25 |
Instituto Cultural São Jorge |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Festa Junina |
27 |
Comunidade Nossa Senhora de Fátima |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Festa Colono e Motorista |
28 |
Comunidade Cristo Salvador |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Festa de aniversário clube Cruzeiro |
28 |
Clube Cruzeiro |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Agosto |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Rodízio à Italiana |
03 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a integração entre a comunidade bem como o resgate e valorização da Cultura Italiana |
|
Agosto Lilás |
07 |
Secretaria de Saúde |
Promover eventos de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. |
|
Festa |
09 |
EMEF Pedro Lovato |
Promover a integração com a comunidade |
|
Homenagem ao Dia dos Pais |
10 |
Secretaria de Educação |
Promover atividades de valorização e integração entre a comunidade. |
|
Semana Municipal da Juventude |
12 a 17 |
Secretarias Municipais/Comunidade |
Promover atividades de conscientização e integração |
|
Festa Anual |
18 |
Comunidade São Roque |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Encontro de Interação dos Grupos de Mulheres |
24 |
EMATER/RS-ASCAR |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Jantar Costelão e da Ovelha e lançamento do Mês Farroupilha |
31 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração entre a comunidade |
|
Setembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Semana Cívica |
02 a 06 |
Secretaria de Educação |
Promover e organizar atividade Cívicas alusivas a semana da Pátria. |
|
Almoço Comunitário |
08 |
Grupo Criativas |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Projeto Conhecendo Meu Rincão |
09 a 23 |
Secretaria de Educação |
Promover e organizar atividades de resgates de fatos e histórias do Município. |
|
Setembro Amarelo |
10 |
Secretaria Saúde |
Campanha brasileira de prevenção ao suicídio |
|
Semana Farroupilha |
14 a 20 |
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Almoço e reunião dançante |
15 |
Associação Moradores da Linha Faxinal |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Semana da Pessoa com Deficiência |
21 a 27 |
Secretarias Municipais Saúde, Educação e Assistência Social |
Desenvolver atividades para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social, de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação. |
|
Jantar Baile |
21 |
Clube Cruzeiro do Sul |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Autor na Escola – Feira do Livro |
26-27 |
Secretaria de Educação |
|
|
Encontro de interação dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza |
28 |
Emater/Grupo de Mulheres |
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos |
|
Festa Anual |
29 |
Comunidade Nossa Senhora do Rosário |
Promover a integração entra a comunidade. |
|
|
|
|
|
|
Outubro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Evento Comemorativo dia das Crianças |
11 |
Secretaria Educação |
Promover atividades extraclasse variadas visando dar as crianças oportunidades de sociabilidade através de atividades educativas, proporcionar a diversão, a alegria e a oportunidade de brincar e ser feliz. |
|
Festa Comunidade |
13 |
Comunidade São Cláudio |
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade. |
|
Homenagem ao Dia do Professor |
14 |
Secretaria de Educação |
Promover atividade de homenagem ao Professor. |
|
Dia Mundial da alimentação |
15 |
Instituto Cultural São Jorge |
Desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial. |
|
Baile Aniversário Município |
19 |
Prefeitura Municipal |
Comemorar aniversário Município. |
|
Outubro Rosa |
19 |
Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social |
Promover atividades de Conscientização e orientação contra o câncer de mama. |
|
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e Concurso de Poesia |
21 a 25 |
Secretaria de Educação |
Promover atividades de desenvolvimento da Ciência e Tecnologia bem como incentivar atividades relacionadas a pratica da poesia. |
|
Dia do Fumicultor |
25 |
Clube Esportivo Cruzeiro do Sul |
Promover atividades de valorização da Fumilcultura. |
|
Encontro de interação dos grupos de mulheres |
26 |
Emater – Grupo de Mulheres |
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município. |
|
Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC |
28/10 a 1º/11 |
Secretaria de Saúde |
Promover atividades de conscientização, orientação e prevenção no combate ao AVC. |
|
|
|
|
|
|
Novembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Festa Anual |
10 |
Comunidade Sagrado Coração de Jesus |
Promover a integração da Comunidade |
|
Semana Consciência Negra |
10 a 23 |
Prefeitura Municipal / Grupo Afro Revelação |
Promover atividades de integração bem como atividades de resgate e valorização da cultura afro. |
|
Novembro Azul |
17 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Promover campanha de conscientização no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. |
|
Baile Terceira Idade e Festa da Colônia Santo Ângelo |
17 |
Grupo Terceira Idade/Secretaria do Trabalho e Assistência Social |
Promover a integração entre a Comunidade bem como a integração com os Municípios que compõem a Colônia Santo Ângelo. |
|
Dia Nacional da Homeopatia |
21 |
Instituto Cultural São Jorge |
Promover atividades alusivas a instauração da técnica da homeopatia no Brasil |
|
Escolha da Mais Bela Negra |
23 |
Grupo Afro Revelação |
Evento destinado a escolha das mais belas negras. |
|
Encontro de Interação dos Grupos de Mulheres |
23 |
EMATER – Grupo de Mulheres |
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município |
|
|
|
|
|
|
Dezembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Mostra de Talentos |
06 |
Secretaria Municipal Educação |
|
|
Confraternização do CTG |
07 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Imaculada Conceição |
08 |
Comunidade São João |
Promover a integração da comunidade |
|
Natal Luz e Encanto de Novo Cabrais |
13 |
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais |
Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade. |
|
Baile dos Bombeiros Voluntários |
14 |
Associação de Bombeiros Voluntários |
Promover a integração da comunidade |
|
Show Natalino das EMEFs |
18 |
Secretaria de Educação |
Promover a integração da Comunidade |
|
Feriados Nacional, Estadual e Municipal |
||
|
Nome do evento |
Data |
Objetivo |
|
Feriado Nacional |
Janeiro - 01-01-2024 |
Confraternização universal |
|
Feriado Nacional |
Fevereiro - 13-02-2024 |
Carnaval |
|
Feriado Nacional |
Março - 29-03-2024 |
Paixão de Cristo |
|
Feriado Nacional |
Março - 31-03-2024 |
Pascoa |
|
Feriado Nacional |
Abril - 21-04-2024 |
Tiradentes |
|
Feriado Nacional |
Maio - 01-05-2024 |
Dia do trabalho |
|
Feriado Municipal |
Maio – 13-05-2024 |
Nossa Senhora de Fátima |
|
Feriado Nacional |
Maio - 30-05-2024 |
Corpus Christi |
|
Feriado Municipal |
Julho - 25-07-2024 |
Dia do Colono e Motorista |
|
Feriado Nacional |
Setembro - 07-09-2024 |
Independência do Brasil |
|
Feriado Estadual |
Setembro - 20-09-2024 |
Revolução Farroupilha |
|
Feriado Nacional |
Outubro - 12-10-2024 |
Nossa Senhora Aparecida |
|
Feriado Municipal |
Outubro - 22-10-2024 |
Aniversário do Município |
|
Feriado Municipal |
Outubro - 31-10-2024 |
Reforma Luterana |
|
Feriado Nacional |
Novembro - 02-11-2024 |
Finados |
|
Feriado Nacional |
Novembro - 15-11-2024 |
Proclamação da República |
|
Feriado Nacional |
Novembro – 20-11-2024 |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
|
Feriado Nacional |
Dezembro - 25-12-2024 |
Natal |
|
Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001, De 28 de dezembro de 2001. |
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|
Nome do evento |
Data |
Objetivo |
|
Ponto facultativo |
Outubro - 28-10-2024 |
Dia do servidor público. |
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:5103BF74