ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2635/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2024 e dá Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2024, conforme consta no Anexo l desta Lei.

Parágrafo Único - O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pela municipalidade, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.

Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.

Parágrafo Único - Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.

Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar toda e qualquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Arbitragem Premiação e Estadia a convidados participantes.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Arbitragem e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2024.

Parágrafo 1º - Os requerimentos com as descrições detalhadas dos materiais e/ou serviços deverão ser encaminhados para o Poder Executivo com (20) vinte dias de antecedência a realização do evento.

Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.

Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude de fatores imprevisíveis ou da necessidade de adequação do mesmo.

Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.

Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 08 de fevereiro de 2024

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2024

Janeiro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Integração das Famílias Apoiadores de PCDs

27

Secretarias de Saúde e Assistência Social

Promover atividades de conscientização e serviços de saúde e Assistência Social

Fevereiro

Nome do evento

Data Prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Palestra sobre Autoconhecimento e Comunicação Empática

08

Secretaria de Educação

 

Torneio Futebol 7

11

Grupo Afro Revelação

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Festa Anual

18

Comunidade São Francisco de Assis

Promover a integração da Comunidade

Março

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Festa Anual

03

Grupo Unidas Venceremos

Promover a integração da Comunidade

Carnaval Fora de época

16

Grupo Afro Revelação

Promover a integração da Comunidade

Rodízio de Pizzas

16

Grupo de Damas Enlace

Promover a Cultura e a integração da Comunidade

Feira Municipal de Exposições

22, 23 e 24

Prefeitura Municipal

Feira destinada a exposições de produtos agrícolas, artesanais com atividades diversas para integração da comunidade

Festa Anual

24

Comunidade Cristo Salvador

Promover a integração da Comunidade

Jantar do Peixe

30

CTG Presilha Pampeana

Promover a Integração da Comunidade

Abril

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Dia Mundial da Saúde

07

Instituto Cultural São Jorge

Promover atividades de conscientização e serviços de saúde

Almoço Comunitário

07

Grupo Alegria de Viver

Promover a integração da Comunidade

Jantar

13

Grupo Amigas Voluntárias

Promover a integração da Comunidade

Torneio de Casais

14

Clube Esportivo Cruzeiro do Sul

Promover atividades esportiva e integração da Comunidade.

Desfile Gaúcho

20

CTG Presilha Pampeana

Promover a cultura Gaúcha e a integração da Comunidade.

Festa Anual

28

EMEF Teófilo Teodoro Streck

Promove a integração da Comunidade

Maio

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Jantar Italiano

04

Grupo de Damas Enlace

Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana.

Festa Anual

05

Comunidade Nossa Senhora Aparecida

Promover a integração da comunidade

Baile Gaúcho

11

CTG Presilha Pampiana

Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade

Projeto Educar e Brincar

11

Secretaria Municipal de Educação

 

Dia de Combate a Exploração Sexual de crianças e adolescentes/ Maio Laranja

18

Secretaria Municipal de Saúde

Promover atividades de conscientização e serviços e saúde

Torneio Futebol sete

18

Associação de Moradores da Linha Faxinal

Promover atividades esportivas e a integração da Comunidade

Festa da Padroeira

19

Comunidade Nossa Senhora de Fátima

Promover integração da Comunidade

Festa Anual

28

Comunidade Nossa Senhora das Graças

Promover a integração da Comunidade

Encontro de Lideranças

29

EMATER e Associação de Mulheres Cabraisenses

Formação de Lideranças

Junho

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Festa Anual

02

EMEF São Roque

Promover a integração da Comunidade

Dia Mundial do Meio Ambiente

05

Secretarias do Turismo e Meio Ambiente e Educação

Promover atividades de conscientização do Meio Ambiente

Jantar Baile

08

Associação de Bombeiros Voluntários

Promover a integração da Comunidade

Festa Junina

15

Grupo Amizade

Promover a integração da comunidade

Festa Anual

23

Comunidade São João Batista

Promover a integração da Comunidade

Festa Anual

23

Grupo Esperança

Promover a integração da Comunidade

Festa Anual

30

Comunidade Luterana Concórdia

Promover a integração da comunidade

Julho

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Jantar Baile da Lasanha

06

CTG Presilha Pampiana

Promover a integração entre a comunidade.

Baile 3ª Idade

07

Grupo Novas Amizades

Promover a integração entre a comunidade.

Festa Anual

14

Comunidade São Cláudio

Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade

Homenagem ao Dia da Mulher Negra

20

Grupo Afro Revelação

Emhomenagemà luta e à resistênciadas mulheres negras.

Festa anual

21

EMEI Nossa Senhora de Fátima

Promover a integração entre a comunidade

Mostra Projeto Etnias

24

Secretaria Municipal Educação

 

Dia da Partilha

25

Instituto Cultural São Jorge

Promover a integração entre a comunidade

Festa Junina

27

Comunidade Nossa Senhora de Fátima

Promover a integração entre a comunidade

Festa Colono e Motorista

28

Comunidade Cristo Salvador

Promover a integração entre a comunidade

Festa de aniversário clube Cruzeiro

28

Clube Cruzeiro

Promover a integração entre a comunidade

Agosto

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Rodízio à Italiana

03

Grupo de Damas Enlace

Promover a integração entre a comunidade bem como o resgate e valorização da Cultura Italiana

Agosto Lilás

07

Secretaria de Saúde

Promover eventos de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Festa

09

EMEF Pedro Lovato

Promover a integração com a comunidade

Homenagem ao Dia dos Pais

10

Secretaria de Educação

Promover atividades de valorização e integração entre a comunidade.

Semana Municipal da Juventude

12 a 17

Secretarias Municipais/Comunidade

Promover atividades de conscientização e integração

Festa Anual

18

Comunidade São Roque

Promover a integração entre a comunidade.

Encontro de Interação dos Grupos de Mulheres

24

EMATER/RS-ASCAR

Promover a integração entre a comunidade.

Jantar Costelão e da Ovelha e lançamento do Mês Farroupilha

31

CTG Presilha Pampiana

Promover a Cultura Gaúcha e a integração entre a comunidade

Setembro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Semana Cívica

02 a 06

Secretaria de Educação

Promover e organizar atividade Cívicas alusivas a semana da Pátria.

Almoço Comunitário

08

Grupo Criativas

Promover a integração entre a comunidade

Projeto Conhecendo Meu Rincão

09 a 23

Secretaria de Educação

Promover e organizar atividades de resgates de fatos e histórias do Município.

Setembro Amarelo

10

Secretaria Saúde

Campanha brasileira de prevenção ao suicídio

Semana Farroupilha

14 a 20

Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana

Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade

Almoço e reunião dançante

15

Associação Moradores da Linha Faxinal

Promover a integração entre a comunidade.

Semana da Pessoa com Deficiência

21 a 27

Secretarias Municipais Saúde, Educação e Assistência Social

Desenvolver atividades para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social, de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

Jantar Baile

21

Clube Cruzeiro do Sul

Promover a integração entre a comunidade

Autor na Escola – Feira do Livro

26-27

Secretaria de Educação

 

Encontro de interação dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza

28

Emater/Grupo de Mulheres

Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos

Festa Anual

29

Comunidade Nossa Senhora do Rosário

Promover a integração entra a comunidade.

 

 

 

 

Outubro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Evento Comemorativo dia das Crianças

11

Secretaria Educação

Promover atividades extraclasse variadas visando dar as crianças oportunidades de sociabilidade através de atividades educativas, proporcionar a diversão, a alegria e a oportunidade de brincar e ser feliz.

Festa Comunidade

13

Comunidade São Cláudio

Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade.

Homenagem ao Dia do Professor

14

Secretaria de Educação

Promover atividade de homenagem ao Professor.

Dia Mundial da alimentação

15

Instituto Cultural São Jorge

Desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial.

Baile Aniversário Município

19

Prefeitura Municipal

Comemorar aniversário Município.

Outubro Rosa

19

Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social

Promover atividades de Conscientização e orientação contra o câncer de mama.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e Concurso de Poesia

21 a 25

Secretaria de Educação

Promover atividades de desenvolvimento da Ciência e Tecnologia bem como incentivar atividades relacionadas a pratica da poesia.

Dia do Fumicultor

25

Clube Esportivo Cruzeiro do Sul

Promover atividades de valorização da Fumilcultura.

Encontro de interação dos grupos de mulheres

26

Emater – Grupo de Mulheres

Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município.

Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC

28/10 a 1º/11

Secretaria de Saúde

Promover atividades de conscientização, orientação e prevenção no combate ao AVC.

 

 

 

 

Novembro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Festa Anual

10

Comunidade Sagrado Coração de Jesus

Promover a integração da Comunidade

Semana Consciência Negra

10 a 23

Prefeitura Municipal / Grupo Afro Revelação

Promover atividades de integração bem como atividades de resgate e valorização da cultura afro.

Novembro Azul

17

Secretaria Municipal de Saúde

Promover campanha de conscientização no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Baile Terceira Idade e Festa da Colônia Santo Ângelo

17

Grupo Terceira Idade/Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Promover a integração entre a Comunidade bem como a integração com os Municípios que compõem a Colônia Santo Ângelo.

Dia Nacional da Homeopatia

21

Instituto Cultural São Jorge

Promover atividades alusivas a instauração da técnica da homeopatia no Brasil

Escolha da Mais Bela Negra

23

Grupo Afro Revelação

Evento destinado a escolha das mais belas negras.

Encontro de Interação dos Grupos de Mulheres

23

EMATER – Grupo de Mulheres

Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município

 

 

 

 

Dezembro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Mostra de Talentos

06

Secretaria Municipal Educação

 

Confraternização do CTG

07

CTG Presilha Pampiana

Promover a integração da comunidade

Festa Imaculada Conceição

08

Comunidade São João

Promover a integração da comunidade

Natal Luz e Encanto de Novo Cabrais

13

Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade.

Baile dos Bombeiros Voluntários

14

Associação de Bombeiros Voluntários

Promover a integração da comunidade

Show Natalino das EMEFs

18

Secretaria de Educação

Promover a integração da Comunidade

 

Feriados Nacional, Estadual e Municipal

Nome do evento

Data

Objetivo

Feriado Nacional

Janeiro - 01-01-2024

Confraternização universal

Feriado Nacional

Fevereiro - 13-02-2024

Carnaval

Feriado Nacional

Março - 29-03-2024

Paixão de Cristo

Feriado Nacional

Março - 31-03-2024

Pascoa

Feriado Nacional

Abril - 21-04-2024

Tiradentes

Feriado Nacional

Maio - 01-05-2024

Dia do trabalho

Feriado Municipal

Maio – 13-05-2024

Nossa Senhora de Fátima

Feriado Nacional

Maio - 30-05-2024

Corpus Christi

Feriado Municipal

Julho - 25-07-2024

Dia do Colono e Motorista

Feriado Nacional

Setembro - 07-09-2024

Independência do Brasil

Feriado Estadual

Setembro - 20-09-2024

Revolução Farroupilha

Feriado Nacional

Outubro - 12-10-2024

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Municipal

Outubro - 22-10-2024

Aniversário do Município

Feriado Municipal

Outubro - 31-10-2024

Reforma Luterana

Feriado Nacional

Novembro - 02-11-2024

Finados

Feriado Nacional

Novembro - 15-11-2024

Proclamação da República

Feriado Nacional

Novembro – 20-11-2024

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Feriado Nacional

Dezembro - 25-12-2024

Natal

 

Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001,

De 28 de dezembro de 2001.

Nome do evento

Data

Objetivo

Ponto facultativo

Outubro - 28-10-2024

Dia do servidor público.


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:5103BF74