ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.815 /2019

LEI MUNICIPAL N° 1.815 /2019 ALEGRIA-RS, 16 DE JANEIRO DE 2019.

 

“Autoriza a criação de elemento de despesa e abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento do Município do ano de 2019.”

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar elemento de despesa e abrir Crédito Suplementar Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação:

 

01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

01 0031 001 2.001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

485 001 3390 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ

R$ 25.000,00

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

04 0121 002 2,003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

478 001 3390 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ

R$ 4.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 0122 002 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

479 001 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 60.000,00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01 - SECRETARIA DE FAZENDA

 

04 0123 002 2,007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

480 001 3390 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ

R$ 50.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , VIAÇÃO E TRANSITO

 

06.04 - SECÃO DE ABASTECIMENTO DE AGUA

 

15 0451 006 2.013 SEÇAO DE ABASTECIMENTO DE AGUA

 

481 001 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 3.500,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

 

07.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E DESPORTO

 

12 0361 007 2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

482 0020 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 13.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

 

10 0301 010 2.036 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS MUNICIPAIS

 

483 0040 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 7.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E UNIDADES SUBORDINADAS

 

20 0606 023 2.054 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

 

484 001 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 3.000,00

 

Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 165.500,00 (Cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:

 

REDUÇÃO

01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

01 0031 001 2.001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

025 001 3390 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ

R$ 25.000,00

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

04 0121 002 2,003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

44 001 3390 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ

R$ 4.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 0122 002 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

058 001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 60.000,00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01 - SECRETARIA DE FAZENDA

 

04 0123 002 2,007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

070 001 3390 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ

R$ 50.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , VIAÇÃO E TRANSITO

 

06.04 - SECÃO DE ABASTECIMENTO DE AGUA

 

15 0451 006 2.013 SEÇAO DE ABASTECIMENTO DE AGUA

 

124 001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 3.500,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

 

07.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E DESPORTO

 

12 0361 007 2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

139 0020 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 13.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

 

10 0301 010 2.036 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS MUNICIPAIS

 

229 0040 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 7.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E UNIDADES SUBORDINADAS

 

20 0606 023 2.054 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

 

340 001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 3.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2019.

 

GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE – SE,

PUBLIQUE – SE,

CUMPRA-SE

 

OLÍVIO OSMAR SPRINGER

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:5127FAB1