ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.815 /2019
LEI MUNICIPAL N° 1.815 /2019 ALEGRIA-RS, 16 DE JANEIRO DE 2019.
“Autoriza a criação de elemento de despesa e abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento do Município do ano de 2019.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar elemento de despesa e abrir Crédito Suplementar Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação:
|
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
|
|
03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
|
|
01 0031 001 2.001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|
|
485 001 3390 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ |
R$ 25.000,00 |
|
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
|
04 0121 002 2,003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
478 001 3390 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ |
R$ 4.000,00 |
|
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04 0122 002 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
479 001 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
R$ 60.000,00 |
|
05- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
05.01 - SECRETARIA DE FAZENDA |
|
|
04 0123 002 2,007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA |
|
|
480 001 3390 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ |
R$ 50.000,00 |
|
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , VIAÇÃO E TRANSITO |
|
|
06.04 - SECÃO DE ABASTECIMENTO DE AGUA |
|
|
15 0451 006 2.013 SEÇAO DE ABASTECIMENTO DE AGUA |
|
|
481 001 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
R$ 3.500,00 |
|
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO |
|
|
07.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E DESPORTO |
|
|
12 0361 007 2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
482 0020 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
R$ 13.000,00 |
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS |
|
|
10 0301 010 2.036 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS MUNICIPAIS |
|
|
483 0040 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
R$ 7.000,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
10.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E UNIDADES SUBORDINADAS |
|
|
20 0606 023 2.054 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
|
|
484 001 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
R$ 3.000,00 |
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 165.500,00 (Cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
|
REDUÇÃO |
|
|
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
|
|
03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
|
|
01 0031 001 2.001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|
|
025 001 3390 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ |
R$ 25.000,00 |
|
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
|
04 0121 002 2,003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
44 001 3390 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ |
R$ 4.000,00 |
|
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04 0122 002 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
058 001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 60.000,00 |
|
05- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
05.01 - SECRETARIA DE FAZENDA |
|
|
04 0123 002 2,007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA |
|
|
070 001 3390 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ |
R$ 50.000,00 |
|
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , VIAÇÃO E TRANSITO |
|
|
06.04 - SECÃO DE ABASTECIMENTO DE AGUA |
|
|
15 0451 006 2.013 SEÇAO DE ABASTECIMENTO DE AGUA |
|
|
124 001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 3.500,00 |
|
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO |
|
|
07.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E DESPORTO |
|
|
12 0361 007 2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
139 0020 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 13.000,00 |
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS |
|
|
10 0301 010 2.036 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS MUNICIPAIS |
|
|
229 0040 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 7.000,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
10.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E UNIDADES SUBORDINADAS |
|
|
20 0606 023 2.054 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
|
|
340 001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 3.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2019.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
OLÍVIO OSMAR SPRINGER
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:5127FAB1