ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIOZINHO/RS, Sr. AIRTON TREVIZANI DA ROSA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o regular processamento do Leilão Presencial nº 001/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 1840/2026, cujo objeto consiste na alienação de material lenhoso da espécie Pinus Taeda, existente em área de aproximadamente 1,50 ha, localizada na Rua Luiz Paraboni, s/nº, Parque Industrial, Riozinho/RS, vinculada à matrícula nº 7.705 do Registro de Imóveis de Rolante, Comarca de Taquara/RS;

Considerando a realização da sessão pública do certame em 30 de setembro de 2026, conduzida pelo servidor Jacinto Iaronka, designado pela Portaria nº 092/2026;

Considerando o resultado da sessão pública e a arrematação do objeto pelo maior lance válido, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

Considerando a lavratura da respectiva Ata da Sessão Pública e a formalização do Termo de Arrematação e Compromisso de Corte, Retirada e Limpeza da Área;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do Leilão Presencial nº 001/2026, realizado no âmbito do Processo Administrativo nº 1840/2026, tendo como ARREMATANTE a empresa EUCAPINUS SERRARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.961.864/0001-08, pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), correspondente ao material lenhoso da espécie Pinus Taeda objeto do certame.

Determino o prosseguimento do processo para o cumprimento das demais providências administrativas previstas no edital e na legislação aplicável, inclusive quanto à comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e à execução das obrigações assumidas pelo arrematante, observadas as condições estabelecidas no Edital e no respectivo Termo de Arrematação.

 

Riozinho/RS, 30 de setembro de 2026.

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:513D035E