ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3572, DE 18 DE MAIO DE 2022

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.340/2003 para diminuir número de cargos de motorista e criar cargo de secretário municipal.

 

Art. 1° Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.340/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:

 

Denominação da Categoria Funcional

Nº de cargos

Padrão

H/Semanais

....

...

...

...

Motorista

34

05

40h/s

...

...

...

...

 

Art. 2º Fica alterada a redação do quadro de cargos e funções, constantes no art. 19, Seção I – Do Quadro dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 2.340/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

02

Assessor Jurídico

05

01

Assessor em Obras

04

01

Assessor Tributário

04

01

Assessor de Agricultura

04

05

Diretor de Departamento

04

01

Subprefeito

03

05

Chefe de Seção

02

05

Chefe de Turma

01

08

Secretário Municipal

Subsídio

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 18 de Maio de 2022.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e,

Publique-se.


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:51425AF0