ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3572, DE 18 DE MAIO DE 2022
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.340/2003 para diminuir número de cargos de motorista e criar cargo de secretário municipal.
Art. 1° Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.340/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
|
Denominação da Categoria Funcional |
Nº de cargos |
Padrão |
H/Semanais |
|
.... |
... |
... |
... |
|
Motorista |
34 |
05 |
40h/s |
|
... |
... |
... |
... |
Art. 2º Fica alterada a redação do quadro de cargos e funções, constantes no art. 19, Seção I – Do Quadro dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 2.340/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:
|
Nº DE CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
PADRÃO |
|
02 |
Assessor Jurídico |
05 |
|
01 |
Assessor em Obras |
04 |
|
01 |
Assessor Tributário |
04 |
|
01 |
Assessor de Agricultura |
04 |
|
05 |
Diretor de Departamento |
04 |
|
01 |
Subprefeito |
03 |
|
05 |
Chefe de Seção |
02 |
|
05 |
Chefe de Turma |
01 |
|
08 |
Secretário Municipal |
Subsídio |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 18 de Maio de 2022.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:51425AF0