ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1564 DE 26 DE AGOSTO DE 2020

Inclui produto no PPA 2018-2021

 

Lei Municipal nº 1347/2017e LDO para 2020 Lei Municipal nº 1500/2019 e autoriza a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação

 

O prefeito Municpal de Pedras Altas, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municípi, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir produto no “Programa de Governo n° 1006 – Atenção Básica em Saúde” para o exercício de 2020, constante no Plano Plurianual – PPA/ 2018-2021, Lei Municipal nº 1347/2017, que passa a ter a seguinte redação:

 

Produto:Autoclave

Meta Física:01

 

Art.2.º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir produto no “Programa de Governo n° 1006 – Atenção Básica em Saúde” para o exercício de 2020, constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO /2020, Lei Municipal nº 1500/2019,que passa a ter a seguinte redação:

 

Produto:Autoclave

Meta Física:01

 

Art.2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir produto no “Programa de Governo n° 1010 – Apoio aos Produtores Rurais” para o exercício de 2020, constante no Plano Plurianual – PPA/ 2018-2021, Lei Municipal nº 1347/2017, que passa a ter a seguinte redação:

 

Produto:Trator Agrícola

Meta Física:01

 

Art.2.º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir produto no “Programa de Governo n° 1010 – Apoio aos Produtores Rurais” para o exercício de 2020, constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO /2020, Lei Municipal nº 1500/2019, que passa a ter a seguinte redação:

 

Produto: Trator Agrícola

Meta Física:01

 

Art.3º -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por, no orçamento em vigor no valor de R$154.810,96(cento e cinquenta e quatro reais oitocentos e dez reais e noventa e seis centavos ), nas seguintesfuncionais programáticas:

 

Funcional Programática:

Fonte: 4300

Valor à Incluir: R$ 2.946,60

 

Funcional Programática:

Fonte: 4001

Valor à Incluir: R$ 28.706,36

 

Funcional Programática: 05.01.20.608.1010.1209.44.90.52.00.00.00

Fonte: 2084

Valor à Incluir: R$ 95.500,00

 

Funcional Programática: 05.01.20.608.1010.1068.33.90.32.00.00.00

Fonte: 2069

Valor à Incluir: R$ 27.658,00

 

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Em 26 de Agosto de 2020.

 

LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:5175DE84