ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.494 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho de Pastores de São Leopoldo – CONPAS –SL, inscrito no CNPJ Nº 13.762.507/0001-24, e dá outras providências.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Pastores de São Leopoldo – CONPAS-SL, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 13.762.507/0001-24, com sede e foro no Município de São Leopoldo/RS.
Art. 2ºO CONPAS-SL tem por finalidade:
I – Promover a integração entre líderes e instituições religiosas do Município;
II – Desenvolver ações sociais, assistenciais e comunitárias em parceria com o Poder Público e a sociedade civil;
III – Atuar na promoção de valores éticos, morais e familiares, contribuindo para o fortalecimento social;
IV – Apoiar iniciativas voltadas à inclusão social, combate à vulnerabilidade e promoção da dignidade humana;
V – Realizar eventos, campanhas e projetos de interesse público voltados à comunidade leopoldense.
Art. 3° Aentidade deverá apresentar, anualmente, ao Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado de suas atividades, para fins de manutenção do título concedido por esta Lei.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de abril de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:517B5117