ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARATÁ
Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
DECRETO N° 3.651/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Suspende as atividades escolares presenciais da rede municipal de ensino, em face das chuvas intensas e autoriza atividades.
Gisele Adriana Schneider, Prefeita Municipal de Maratá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei:
CONSIDERANDO a Portaria n º1.377, de 27 de fevereiro de 2025 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
CONSIDERANDO o Parecer do CME – Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.560/2025, de 27 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO as chuvas intensas e repentinas que afetaram o município de Maratá no dia 26 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO que o deslocamento da comunidade escolar para a frequência escolar presencial coloca e colocará em risco os alunos, pais e servidores municipais;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades escolares presenciais das escolas públicas municipais:
I- Educação Infantil – Etapa CRECHE – No dia 27/02/2025.
II- Educação infantil ( Etapa PRÉ-ESCOLA) – Nos dias 27/02/2025 e 28/02/2025.
III- Ensino Fundamental Séries Iniciais e Finais – Nos dias 27/02 e 28/02/2025.
Art. 2º. O calendário letivo:
I- Para Educação Infantil – Etapa CRECHE – O calendário segue normalmente conforme o estabelecido
II- Educação Infantil ( Etapa – PRÈ – ESCOLA) e Ensino Fundamental Séries Iniciais e Séries Finais, será reorganizado com atividades pedagógicas não presenciais, ou seja, os alunos farão tarefas de forma remota através de aplicativos de comunicação, ou através do caderno didático com atividades escritas posteriores e serem solicitadas pelos professores e entregues na forma que o educandário achar mais viável dentro da realidade de cada escola, desde que os alunos da Educação Infantil (PRÈ - ESCOLA) e do Ensino Fundamental séries iniciais e finais atendam aos objetivos de aprendizagem dentro das habilidades e competências a serem alcançadas pelos estudantes visto a excepcionalidade climática adversa ocorrida no município.
Art. 3º. As atividades deverão ser organizadas e registradas de forma a ser computada a Carga Horária validada para cada ano letivo de atividade presencial, seguindo a grade curricular de disciplinas de cada calendário, assim como registradas no Diário de Classe da Turma.
Art. 4º. Os profissionais alocados na Secretaria de Municipal de Educação e Cultura deverão justificar seu não comparecimento ao trabalho através de Atestado da Defesa Civil, caso não seja realizada a entrega da devida comprovação, poderão utilizar de Banco de Horas e/ ou deverão compensar sua carga horária dentro do que vigora o Decreto Municipal nº 3.560/2025, de 27 de fevereiro de 2025.
PARÁGRAFO ÚNICO: para os profissionais lotados nas escolas municipais, o controle se dará junto de cada diretor dos educandários municipais de município de Maratá/RS, sendo registradas em Planilhas já existentes e utilizadas para tais finalidades.
Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos à partir da data do dia 27 de fevereiro de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 27 DE FEVEVEIRO DE 2025.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
Data Supra.
Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:519ED9EE