ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE OSÓRIO

DECRETO Nº 160/2026

 

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:

DECRETA:

Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.704,91 ( novecentos e oitenta mil, setecentos e quatro reais e noventa e um centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.025.0004.0122.0021.4017

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

(160) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

1.885,56

(168) 3.3.3.90.40 -15000001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

71.300,97

06

SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

 

06.030.0004.0122.0021.2044

CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

 

(1601) 3.3.3.90.30 -17040001

Material de consumo

200.000,00

(553) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

21.811,60

06.031.0015.0451.0190.2045

CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS

 

(3222) 3.3.3.90.39 -17040001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

230.000,00

(3223) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

09

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE

 

09.025.0004.0122.0021.2007

MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

 

(957) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100.000,00

09.035.0023.0695.0275.2088

MANUT. E REESTRUT DO PARQUE DE RODEIOS

 

(1007) 3.4.4.90.51 -15000001

Obras e instalações

100.000,00

16

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

 

16.017.0008.0242.0246.2072

PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

(3224) 3.3.3.50.43 -16600008

Subvenções sociais

102.279,52

(3225) 3.3.3.50.43 -16600007

Subvenções sociais

103.427,26

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

R$ 980.704,91

 

Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.022.0026.0782.1102.2498

CENTRAL DE VEÍCULOS

 

(127) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

1.951,60

03.025.0004.0122.0021.2192

MANUT./CONSERVAÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADM DA PREFEITURA

 

(140) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

300,00

(142) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

35.000,00

03.025.0004.0122.0021.4017

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

(165) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

18.744,39

(166) 3.3.3.90.37 -15000001

Locação de mão-de-obra

99,98

(171) 3.3.3.90.92 -15000001

Despesas de exercícios anteriores

1.964,42

(176) 3.4.4.90.52 -15000001

Equipamentos e material permanente

100,00

03.051.0004.0122.0021.2449

APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

 

(194) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

12.140,58

(197) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.000,00

(199) 3.4.4.90.52 -15000001

Equipamentos e material permanente

100,00

03.051.0006.0182.0021.2450

DEFESA CIVIL

 

(2923) 3.3.3.90.32 -15000001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

785,56

06

SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

 

06.030.0004.0122.0021.2044

CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

 

(556) 3.4.4.90.52 -15000001

Equipamentos e material permanente

21.811,60

 

09

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE

 

09.035.0023.0695.0275.2159

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS, CAMPINGS, LAGOAS E PRAIAS

 

(1008) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

100.000,00

(1008) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

100.000,00

VALOR DA ANULAÇÃO

R$ 294.998,13

 

 

Art. 3 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 17040001 - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89, 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE, 16600008 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202536660007, ESTRUTURA SUAS CUSTEIO, 16600007 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202628580004 ESTRUT. DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SUAS no valor de R$ 685.706,78 ( seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e seis reais e setenta e oito centavos )

 

17040001

compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89

200.000,00

17040001

compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89

230.000,00

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

50.000,00

16600008

EMENDA PARLAMENTAR N° 202536660007, ESTRUTURA SUAS CUSTEIO

102.279,52

16600007

EMENDA PARLAMENTAR N° 202628580004 ESTRUT. DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SUAS

103.427,26

VALOR DO EXCESSO

 

R$ 685.706,78

 

Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 5 de outubro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 5 de outubro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito(a) Municipal

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário(a) de Administração

 

SOLY JACINTO DUTRA

Secretário (a) de Finanças


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:51BFAD23