ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 160/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.704,91 ( novecentos e oitenta mil, setecentos e quatro reais e noventa e um centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.025.0004.0122.0021.4017 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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(160) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
1.885,56 |
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(168) 3.3.3.90.40 -15000001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
71.300,97 |
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06 |
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO |
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06.030.0004.0122.0021.2044 |
CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS |
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(1601) 3.3.3.90.30 -17040001 |
Material de consumo |
200.000,00 |
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(553) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
21.811,60 |
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06.031.0015.0451.0190.2045 |
CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS |
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(3222) 3.3.3.90.39 -17040001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
230.000,00 |
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(3223) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
50.000,00 |
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09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE |
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09.025.0004.0122.0021.2007 |
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
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(957) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
100.000,00 |
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09.035.0023.0695.0275.2088 |
MANUT. E REESTRUT DO PARQUE DE RODEIOS |
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(1007) 3.4.4.90.51 -15000001 |
Obras e instalações |
100.000,00 |
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16 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
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16.017.0008.0242.0246.2072 |
PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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(3224) 3.3.3.50.43 -16600008 |
Subvenções sociais |
102.279,52 |
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(3225) 3.3.3.50.43 -16600007 |
Subvenções sociais |
103.427,26 |
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TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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R$ 980.704,91 |
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
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03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.022.0026.0782.1102.2498 |
CENTRAL DE VEÍCULOS |
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(127) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
1.951,60 |
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03.025.0004.0122.0021.2192 |
MANUT./CONSERVAÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADM DA PREFEITURA |
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(140) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
300,00 |
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(142) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
35.000,00 |
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03.025.0004.0122.0021.4017 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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(165) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
18.744,39 |
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(166) 3.3.3.90.37 -15000001 |
Locação de mão-de-obra |
99,98 |
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(171) 3.3.3.90.92 -15000001 |
Despesas de exercícios anteriores |
1.964,42 |
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(176) 3.4.4.90.52 -15000001 |
Equipamentos e material permanente |
100,00 |
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03.051.0004.0122.0021.2449 |
APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL |
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(194) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
12.140,58 |
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(197) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
2.000,00 |
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(199) 3.4.4.90.52 -15000001 |
Equipamentos e material permanente |
100,00 |
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03.051.0006.0182.0021.2450 |
DEFESA CIVIL |
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(2923) 3.3.3.90.32 -15000001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
785,56 |
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06 |
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO |
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06.030.0004.0122.0021.2044 |
CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS |
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(556) 3.4.4.90.52 -15000001 |
Equipamentos e material permanente |
21.811,60 |
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09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE |
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09.035.0023.0695.0275.2159 |
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS, CAMPINGS, LAGOAS E PRAIAS |
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(1008) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
100.000,00 |
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(1008) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
100.000,00 |
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VALOR DA ANULAÇÃO |
R$ 294.998,13 |
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Art. 3 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 17040001 - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89, 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE, 16600008 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202536660007, ESTRUTURA SUAS CUSTEIO, 16600007 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202628580004 ESTRUT. DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SUAS no valor de R$ 685.706,78 ( seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e seis reais e setenta e oito centavos )
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17040001 |
compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 |
200.000,00 |
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17040001 |
compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 |
230.000,00 |
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15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
50.000,00 |
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16600008 |
EMENDA PARLAMENTAR N° 202536660007, ESTRUTURA SUAS CUSTEIO |
102.279,52 |
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16600007 |
EMENDA PARLAMENTAR N° 202628580004 ESTRUT. DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SUAS |
103.427,26 |
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VALOR DO EXCESSO |
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R$ 685.706,78 |
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 5 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 5 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito(a) Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:51BFAD23