ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram sancionadas as seguintes Leis Ordinárias Municipais:
LEI N.º 7.847, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Autoriza a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Motorista de Ônibus, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das demandas do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
LEI N.º 7.848, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Institui o Programa Municipal “Erechim, Capital da Amizade: destino turístico que recebe e encanta”.
LEI N.º 7.849, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Altera a Lei n.º 7.516, de 18 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a designação de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino por meio de processo seletivo de mérito e desempenho.
LEI N.º 7.850, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, oriundos de Emendas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei n.º 173/2025, para obras e reformas.
LEI N.º 7.851, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Altera a Lei n.º 7.528, de 21 de janeiro de 2025, que Cria Gratificações de Serviço (GS).
LEI N.º 7.852, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atendimento das demandas e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI N.º 7.853, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Declara a utilidade pública da Associação Atlântico Erechim De Futsal.
Erechim/RS, 15 de julho de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:51C73E2E