ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 311/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 311/2026
Processo nº 353/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA RETROESCAVADEIRA, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
DENTE ESQUERDO. |
R$ 132,00 |
R$ 132,00 |
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02 |
03 |
DENTE CENTRAL. |
R$ 129,00 |
R$ 384,00 |
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03 |
01 |
DENTE DIREITO. |
R$ 132,00 |
R$ 132,00 |
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04 |
10 |
PARAFUSO E PORCA LÂMINA ¾. |
R$ 15,00 |
R$ 150,00 |
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Material: |
R$ 801,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 801,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DIMAPE – PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ nº 02.849.522/0001-98
RUA GOMES FREIRE, Nº 854, BAIRRO NITEROI, CEP 92.110-416, CANOAS - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de PEÇAS, tendo em vista que a máquina necessita de reparos e é essencial para a execução dos serviços de conservação e recuperação das estradas do município. Atualmente, as peças encontram-se sem condições de uso, impossibilitando a continuidade dos serviços prestados à comunidade e comprometendo diretamente os trabalhos realizados pela Secretaria de Obras.
2.2– Dos preços
Empresa: DIMAPE – PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ nº 02.849.522/0001-98
Valor global R$ 801,00 (oitocentos e um reais).
Empresa: RETROPARTES PECAS E SERVICOS LTDA.
CNPJ nº 08.459.946/0001-22
Valor global R$ 920,00 (novecentos e vinte reais);
Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO VENDAS
CNPJ nº 16.855.477/0001-99
Valor global R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER – DEPTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:51DE5DD1