ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SUMULA DE CONTRATO 60/2026
SÚMULA DE CONTRATO Nº 60/2026
Processo Licitatório nº 74/2026 - Dispensa nº 45/2026.
Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;
Contratada:
A empresa contratada LIGA DESPORTIVA REGIONAL - CNPJ sob nº 31.807.246/0001-01, com sede no município de VICTOR GRAEFF/RS.
O valor total da contratação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). PERIODO DE ATUAÇÃO 12 (DOZE) MESES.
JUSTIFICATIVA
A contratação da Liga Desportiva Regional - LDR justifica-se pela necessidade de garantir maior imparcialidade, transparência e segurança jurídica na condução das competições esportivas municipais, especialmente no que se refere à aplicação de penalidades disciplinares. Atualmente, o CMDE - Conselho Municipal de Esporte é composto por integrantes vinculados às próprias equipes participantes dos campeonatos, o que pode gerar situações de conflito de interesses.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 13 de maio de 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:520B1B6B