ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 5/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, Artigo 74, inciso I, letra “f”, da Lei Federal nº 14.133/21 da Lei Federal nº. 14.133/2021, conforme Processo nº 872/2026, que tem por finalidade Contratação de curso presencial “in company” sobre Licitação Pública: Aspectos Gerais da Lei Federal Nº 14.133/2021, conforme descrito no Termo de Referência, sendo contratada a empresa DPM EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 13.021.017/0001-77, no valor total de 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais).
Victor Graeff/RS, 30 de março de 2026.
MICHELE SBRUZI GODOI
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:522A59E6