ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.391, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. (ORIGEM LEGISLATIVA) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA RECORDANDO O PASSADO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação Recreativa Recordando o Passado de Independência, inscrita no CNPJ sob o nº 95.290.359/0001-57, com fundamento na relevante atuação da entidade na promoção do bem-estar social, do lazer, da inclusão e da valorização da pessoa idosa no âmbito do Município.

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei confere à entidade os direitos e prerrogativas estabelecidos na legislação vigente para as entidades de utilidade pública municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.

 

EDUARDO MARASCA

Prefeito Municipal

 

MAURI GUILHERME RICHTER

Secretário de Administração

 

Registre – se, publique – se e cumpra-se.


Publicado por:
Camila Signorini
Código Identificador:523236FD