ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
REF. DISPENSA Nº 401/2026
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Processo Administrativo n° 515/2026
Processo Digital nº 525 e 2112/2026
Amparo Legal: Art. 30, inciso VI, c/c Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014
O MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 97.229.181/0001-64, com sede na Rua Plácido Chiquiti, nº 900, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 30, inciso VI, c/c Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a realização da dispensa de chamamento público para celebração de parceria entre a LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO com o município de São Sepé, a Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 74.777,00 (setenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais), conforme cronograma de desembolso, a despesa será suportada pela seguinte dotação Órgão: 11 – Sec. Mun. de Assistência e Desenvolvimento Social; Unidade: 15 – Fundo Municipal do Idoso; Ação: 8 – Apoio a Entidades de Longa Permanência; Reduzido: 1028; Elemento de Despesa: 33350439900000000000 – Outras instituições privadas, este extrato de justificativa deverá ser publicado no sítio oficial da administração pública na internet. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para eventual impugnação por qualquer cidadão ou interessado.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sepé, em 19 de outubro de 2026.
MARCELO FARIA ELLWANGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éber Desconzi Dos Santos
Código Identificador:52385D16