ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 442/2026
Abre crédito adicional suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 167, inciso V, da Constituição Federal, nos arts. 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e nos arts. 7º e 8º da Lei Municipal nº 1.815, de 12 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das dotações orçamentárias para assegurar a regular execução das ações e dos serviços municipais no exercício corrente;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento do Município de Araricá, crédito adicional suplementar no valor de R$ 557.686,03 (quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I - acréscimos:
|
Desp. |
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A |
Categoria |
Rec. |
Rec. STN |
Descrição |
Valor |
|
753193 |
09.010.15.451.0069.1913 |
3.3.90.30 |
1020 |
701 |
MATERIAL DE CONSUMO |
97.725,00 |
|
753166 |
08.020.10.301.0132.2813 |
3.3.90.30 |
4500 |
600 |
MATERIAL DE CONSUMO |
60.555,49 |
|
753187 |
08.020.10.301.0132.2813 |
4.4.90.52 |
4500 |
600 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
840,00 |
|
753142 |
11.010.20.608.0087.2116 |
4.4.90.51 |
1030 |
706 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
31.065,54 |
|
753190 |
11.010.20.608.0087.1139 |
4.4.90.52 |
1030 |
706 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
362.500,00 |
|
753033 |
14.010.13.392.0522.2146 |
3.3.90.39 |
1023 |
719 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
|
Total |
557.686,03 |
||||
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 1º Dia do mês de julho de 2026.
Registre-se e publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:525282AA