ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 442/2026

Abre crédito adicional suplementar.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 167, inciso V, da Constituição Federal, nos arts. 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e nos arts. 7º e 8º da Lei Municipal nº 1.815, de 12 de dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das dotações orçamentárias para assegurar a regular execução das ações e dos serviços municipais no exercício corrente;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto, no orçamento do Município de Araricá, crédito adicional suplementar no valor de R$ 557.686,03 (quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I - acréscimos:

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

753193

09.010.15.451.0069.1913

3.3.90.30

1020

701

MATERIAL DE CONSUMO

97.725,00

753166

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.30

4500

600

MATERIAL DE CONSUMO

60.555,49

753187

08.020.10.301.0132.2813

4.4.90.52

4500

600

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

840,00

753142

11.010.20.608.0087.2116

4.4.90.51

1030

706

OBRAS E INSTALAÇÕES

31.065,54

753190

11.010.20.608.0087.1139

4.4.90.52

1030

706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

362.500,00

753033

14.010.13.392.0522.2146

3.3.90.39

1023

719

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

Total

557.686,03

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 1º Dia do mês de julho de 2026.

 

Registre-se e publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:525282AA