ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2273/2021

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-180.000,00 (Cento e Oitenta mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif:04.122.0002.2.006 – DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISDO GABINETE DO PREFEITO.

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 27

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..................R$ - 80.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif.: 15.451.0008.2.086 – MANUT. ABERTURA, AMPL. PAV. REF E CONS. DE VIAS URBANAS

Recurso: 1241 Pavimentação Rodolfo Buss - Trecho IV

Cód. da despesa: 184

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................R$ - 100.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 02 – ENCARGOS GERAIS – DESP. N. INTEGRANTES PPA

Classif: 99.999.9999.9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Conta: 139

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Elem. Desp: 9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS.......................R$ - 80.000,00

Conta: 2543

Recurso: 1241 Pavimentação Rodolfo Buss - Trecho IV

Elem. Desp: 9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS...................R$ - 100.000,00

Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 27 dias do mês de Janeiro de 2021.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:525C1CC2