ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARATÁ

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.220/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

LEI Nº 2.220/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

Autoriza o Poder Executivo a ceder, gratuitamente, o Parque Municipal da Oktoberfest para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maratá, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Maratá, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, gratuitamente, o Parque Municipal da Oktoberfest para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maratá, inscrito com o CNPJ nº 93.236.149/0001-55, visando a realização da 8ª Carreteada do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maratá, que se realizará nos dias 17 e 18 de novembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER

Prefeita Municipal

 

NEIVA SOLANGE KUNZLER

Sec. Mun. De Administração e Fazenda 

 


Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:528A8FCA