ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
PROLONGA A RUA MARFIM NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar o prolongamento da rua Marfim, no Plano Diretor Municipal, localizada no bairro Operária, no trecho compreendido entra as ruas Álamo, Limeira, Walter Strassburger e a rua do Sossego, na quadra 001.
Art. 2º. Integram este diploma, como anexo I, II, III, IV respectivamente, a localização gráfica da Rua no trecho, a ata da reunião do Conselho do Plano Diretor ocorrida no dia 05 de novembro de 2024, Livro de presença e o recorte do mapa do Plano Diretor Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 10 de dezembro de 2024.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:5294E96C