ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LEI Nº 2.305 DE 03 DE MAIO DE 2023

LEI Nº 2.305 DE 03 DE MAIO DE 2023

 

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE FAGUNDES VARELA-RS PARA O DECÊNIO 2023-2033.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Fagundes Varela aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1ºFica instituído o Plano Municipal de Cultura de Fagundes Varela-RS, constante no Anexo desta Lei, para vigorar pelo período de 2023 a 2033.

 

Art. 2ºO Município, através da Secretaria Municipal Educação, Cultura e Desporto, será responsável pelo monitoramento das metas constantes no Plano Municipal de Cultura.

 

Art. 3ºA presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fagundes Varela, 03 de maio de 2023.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paula Meotti
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