ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL
Secretaria Municipal de Governança
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA COMPRAS DIRETAS, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA COMPRAS DIRETAS, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 1.831 de 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre o Agente de Contratação e Equipe de Apoio,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - NOMEAR o servidor MOISES RISTER matrícula n°. 14001, CPF nº. 021.369.300-36, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
ARTIGO 2º - DESIGNAR o servidor DOUGLAS GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI, matrícula n°. 20109, CPF n°. 013.354.520-28, para exercer a função de Agente de Contratação Substituto.
ARTIGO 3º - NOMEAR os servidores DELCI ANTONIA WIENSKOWSKI DIETRICH, matrícula n°. 12270, CPF n°. 904.485.450-04 e ALVACI KRAMM, CPF n°. 298.691.020-34, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das contratações diretas da Lei Federal n°. 14.133/2021.
PARÁGRAFO ÚNICO. Em suas faltas e impedimentos os membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação serão substituídos pelo servidor EDERSON PAZUTTI MAGAGNA, CPF n°. 008.984.770-93.
ARTIGO 4º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº. 14.133/2021 os servidores THOMAS JARDIM DA SILVA, matrícula n°. 12327, CPF n°. 018.733.020-45, CRISTIANE GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI, matrícula n°. 1449, CPF n°. 123.946.970-77 e ISANARA PELDOMO KUBISCHEWSKI, matrícula n°. 14087, CPF n°. 605.990.900-06.
ARTIGO 5º - Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições concomitantemente com a de seus respectivos cargos, empregos e funções.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, 10 de janeiro de 2025.
JOEL GHISIO,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARQUEL JOSE DE LIMA,
Secretário Municipal de Governança.
Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:52C63247