ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 163/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 75, INCISO II, da Lei Federal 14.133/21, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 163/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

OBJETO: Aquisição de protocolos para a Fonoaudiologia do CEMADE: dois tipos de Teste/Instrumento.

FORNECEDOR: CASA DO NEUROPSICOPEDAGOGO LTDA, CNPJ 33.776.397/0001-67.

VALOR TOTAL: R$ 7.350,00 (sete mil e trezentos e cinquenta reais).

 

Publique-se no prazo legal.

 

Campo Bom, 07 de outubro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:52D24718