ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
CRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS - DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PELO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO “PROJETO TREINANDO NA ESCOLA”

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica acrescentado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante no artigo 3º, II da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, a criação e abertura de vaga do cargo de Professor de Séries Finais - Disciplina Educação Física e sua contratação emergencial pelo período de vigência do Projeto Treinando na Escola, conforme segue:

 

II. Quadro de Cargos de Provimento Efetivo:

[...]

 

NOME DO CARGO

QUANTIDADE.

PROVIMENTO

VENCIMENTO

Professor Séries Finais

17

Efetivo

R$ 1.925,75

 

Art. 2 - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo.

 

Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO, 31 de Março de 2023.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
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