ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

Câmara Municipal de Vereadores de Taquara/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARA/RS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2026 E OUTRAS MATÉRIAS EM 28/11/2025

OBJETO: Debater e instruir parecer quanto aos seguintes projetos:PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 144, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 147, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 148 (Lei do Orçamento Anual para o Exercício de 2026), DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 151, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

 

A Câmara Municipalde Taquara/RS, em cumprimento ao Artigo 140 de seu Regimento Interno, através daComissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, CONVIDA os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública, para tratar dos seguintes projetos:

 

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 144, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, que "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, e dá outras providências.";

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 147, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, que "Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares, no valor de R$ 420.000,00, no Orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.";

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 148, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taquara para o exercício financeiro de 2026.";

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 151, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, que "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, e dá outras providências."

 

Audiência esta que também será transmitida pela TV Câmara através do canal do Youtube podendo ser acessada em "www.youtube.com/camarataquara".

 

Data: 28 de novembro de 2025(sexta-feira)

Horário: 10h

Local: Plenário Hélio Cardoso, na Câmara Municipal de Taquara/RS

 

Pauta:

 

• Abertura Oficial pela Presidência da Comissão;

• Indicação de autoridades e Vereadores presentes;

• Apresentação doassuntoa serdiscutido (um projeto por vez);

• De acordo com a ordem de inscrição (possibilitando manifestar interesse através protocolo presencial ou via e-mail comissoes@camarataquara.rs.gov.br), até cinco oradores(por projeto) se manifestarão pelo prazo de cinco minutos, sem apartes;

• Abertura da palavra aos Vereadores presentes pelo prazo de cinco minutos, sem apartes, na seguinte ordem:

1. Vereadores titulares da Comissão;

2.Vereadores não titulares da Comissão;

3. Vereador designado para Relatoria da proposição.

• Considerações finais;

• Encerramento da Audiência Pública.

 

Conforme jádescrito no Parecer N.º 122/2025(COFC), no Parecer N.º 124/2025(COFC), no Parecer N.º 123/2025(COFC), eno​​​​​​​Parecer N.º 125/2025 (COFC),findada esta Audiência Pública, seguirá o que determina a alínea 'f', do inciso II, do § 1º, do art. 140 do Regimento Interno, iniciando o prazo de quarenta e oito horas para recebimento de propostas pela comunidade, que deverão ser protocoladas na Câmara (ou encaminhadas através do e-mail consultapublica@camarataquara.rs.gov.br), com a identificação do projeto e de seu signatário.

Findado o prazo de quarenta e oito horaspararecebimento de propostas pela comunidade,estas serão disponibilizadas aos Vereadores, por meio eletrônico, para análise e conversão em emenda parlamentar, e de pronto inicia-se o prazo desetenta e duas horas para a apresentação de emendas parlamentares, observadas as restrições do art. 167 da Constituição Federal.

Transcorridos os prazos acima, os Projetos em questão retornarãoà Comissão deOrçamento, Finanças e Contas Públicas para que os Relatores das matérias apresentem seus votos que se aprovados, converter-se-ãoem Pareceres, que serãoencaminhados ao Presidente da Câmara para publicação e divulgação, inclusive por meios eletrônicos, pelo prazo de vinte e quatro horas. E,posteriormente os projetos sejam votado em Sessão Plenária.

 

Taquara, 24 de novembro de 2025.

 

VEREADOR TELMO VIEIRA

Presidente


Publicado por:
Gustavo Evangelho de Abreu
Código Identificador:532726C3