ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 113/2026, referente ao Processo Administrativo nº 224/2026, datado do dia 04 de novembro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa ELEVY TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.149.154/0001-66, para a prestação de serviço de Transporte de Dados L2L (Layer 2) para o sistema de videomonitoramento do município de Alegria/RS, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) totalizando, ao final de 12 (doze) meses, o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Alegria/RS, 04 de novembro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 169/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Transporte de Dados L2L (Layer 2) para o sistema de videomonitoramento do município de Alegria/RS. Dispensa 113/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021, podendo ser reajustado pelo índice do INPC. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) totalizando, ao final de 12 (doze) meses, o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: ELEVY TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.149.154/0001-66. Data: 04.11.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:53658E4D