ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3618/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3618/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00.
GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORG: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serv. De Saúde – Rec. Municipais
4.4.90.52.00 – 303 – Equipamento e Material Permanente...........................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 040 - ASPS
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORG: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serv. De Saúde – Rec. Municipais
3.3.90.30.00 – 296 – Material de Consumo...................................................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 040 - ASPS
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 12 DE SETEMBRO DE 2023
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal em ExercícioPublicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:5386CCA2