ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.945, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 6.494.376,93 (Seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 6.494.376,93 (Seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2299 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.1070031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (301).....

R$

1.104,16

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2357 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.0000031–CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (371)

R$

822,28

 

 

 

2358 – MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROC. DE INC - NAPPI

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.0000031–CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (424)

R$

1.876,77

3.3.90.46.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (440)......

R$

6.592,00

3.3.90.49.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO-TRANSPORTE (442)..........

R$

460,48

 

 

 

2377 – MANUTENÇÃO DO NERER

 

 

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.0000031–CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (466)

R$

5.620,06

3.3.90.46.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (476)......

R$

747,68

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00-0540.0000031–VENC. E VANT. FIXAS-P.CIVIL (602)

R$

803.651,84

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (604).....

R$

43.347,78

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.1070031 – IND. E REST. TRABALHISTAS (615)

R$

500.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.1070031–CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (620)

R$

1.491.911,14

3.3.90.46.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (655)......

R$

1.399.687,97

 

2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.1070031–CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (747)

R$

186.083,00

3.3.90.46.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (777)......

R$

63.781,24

 

 

 

2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.1.90.11.00.00.00.00-0540.1070031–VENC. E VANT. FIXAS-P. CIVIL(809)

R$

1.500.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.1070031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (811).....

R$

116.159,90

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.1070031–CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (827)

R$

108.673,55

3.3.90.46.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (858)......

R$

168.826,06

3.3.90.49.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO-TRANSPORTE (860)..........

R$

6.982,08

 

 

 

2461 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

 

 

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.1070031–CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (925)

R$

6.631,60

3.3.90.46.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (952)......

R$

2.495,36

 

 

 

2367 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00-0540.1070031–VENC. E VANT. FIXAS-P. CIVIL(980)

R$

41.825,99

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.1070031–CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (999)

R$

25.531,99

3.3.90.46.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (1024)....

R$

11.564,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..........................................................

R$

6.494.376,93

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 6.494.376,93 (Seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), terão como fonte a redução nas seguintes dotações orçamentárias.

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2299 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (295).............

R$

100,00

3.1.90.11.00.00.00.00-0540.0000031–VENC. E VANT. FIXAS-P. CIVIL(298)........

R$

200.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (302).............

R$

100.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESP. VAR.-P. CIVIL (304)........

R$

100,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESPESAS DE EXERC. ANT. (307)...........

R$

75,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.1070031–INDENIZAÇÕES E REST. TRAB.(311).......

R$

100.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00-0540.0000031–RESSARC. DE DESP. DE P. REQ.(314)........

R$

100,00

 

 

 

2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.34.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO (336).....................................................................

R$

1.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS SERV.DE TERC.–P. F.(339)........

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS SERV. DE TERC.-P. J. (342)........

R$

1.500,00

3.3.90.92.00.00.00.00-0540.0000031–DESPESAS EXERCÍC.ANTERIORES (348)

R$

4.500,00

4.4.90.52.00.00.00.00-0540.0000031 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE (357)

R$

1.000,00

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2357 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

 

 

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – P. C. (366)

R$

900,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.0000031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (369)

R$

1.800,00

3.3.90.39.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS SERV. DE TERC. –P. J. (380)......

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-0540.0000031 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE (390)

R$

1.000,00

 

 

 

 

1373 – MATERIAIS ESCOLARES – ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00-0540.0000031–MAT, BEM OU SERV PARA DISTRIB. GRAT (395)..................................................................................................................

R$

1.230,43

 

 

 

1371 – MATERIAIS ESCOLARES – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00-0540.0000031 – MAT, BEM OU SERV PARA DISTRIB GRAT (398) .................................................................................................................

R$

1.387,40

 

 

 

1372 – MATERIAIS ESCOLARES – EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00-0540.0000031 – MAT, BEM OU SERV PARA DISTRIB GRAT (402) .................................................................................................................

R$

22.154,50

 

 

 

2358 – MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROC. DE INC - NAPPI

 

 

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (404)

R$

100,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESP VARIÁV. – P. CIVIL (413)

R$

100,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC.ANTERIORES (415)

R$

9.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.0000031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (418)

R$

1.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00-0540.0000031 – RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO (421) .................................................................................................

R$

1.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR (426) .....................................................................................................

R$

5.000,00

 

 

 

2377 – MANUTENÇÃO DO NERER

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00-0540.0000031 – VENCIM. E VANT. FIXAS–P. CIVIL (453)

R$

135.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (456).............

R$

100,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.0000031– OUTRAS DESP. VARIÁV. – P. CIVIL(459)

R$

750,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (462)

R$

100,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.0000031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (464)

R$

1.000,00

3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (469)...................

R$

1.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR (471) .....................................................................................................

R$

1.000,00

 

 

 

1467 – EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E PEDAGÓGICOS

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00-0540.0000031 – MATERIAL DE CONSUMO (494)..............

R$

1.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00-0540.0000031 – MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRAT. (497) ................................................................................................................

R$

1.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00-0540.0000031 – PASS. E DESP. COM LOCOM. (500)..........

R$

1.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. F. (503).....

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. J. (506)......

R$

1.000,00

 

 

 

1411 – MOTIC INTERNACIONAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00-0540.0000031 – MATERIAL DE CONSUMO (511)..............

R$

5.000,00

 

 

 

2381 – PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00-0540.1070031 – VENCIM. E VANT. FIXAS–P. CIVIL (521)

R$

9.900,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (524).............

R$

900,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.1070031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (523).............

R$

100,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESP. VARIÁV.–P. CIVIL (527)

R$

4.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.1070031 – OUTRAS DESP. VARIÁV.–P. CIVIL (526)

R$

200,32

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.1070031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (530)

R$

1.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.0000031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (529)

R$

4.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00-0540-1070031 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (533)......

R$

4.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR (535).....................................................................................................

R$

1.000,00

3.3.90.46.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (549)..............

R$

4.000,00

3.3.90.49.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXÍLIO-TRANSPORTE (551)..................

R$

2.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DO EXERCÍC. ANTERIOR (553).....

R$

2.500,00

4.4.90.52.00.00.00.00-0540.0000031 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE (560)

R$

1.000,00

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

1412 – MAIS EDUCA SÃO LEO

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (563)...................

R$

5.000,00

 

 

 

2470 – CONVÊNIOS/ SUBSÍDIOS- ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (565)...................

R$

1.000,00

 

 

 

2471 – CONVÊNIOS/ SUBSÍDIOS- EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (567)...................

R$

692.941,42

3.3.50.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (569)

R$

34,00

3.3.50.93.00.00.00.00-0540.0000031 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (571)

R$

1.000,00

 

 

 

2472 – CONVÊNIOS/ SUBSÍDIOS- EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (576)...................

R$

386.332,40

3.3.50.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (578)

R$

1.000,00

3.3.50.93.00.00.00.00-0540.0000031 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (580)

R$

1.000,00

 

 

 

2473 – CONVÊNIOS/ SUBSÍDIOS- ATENDIMENTO EDUC. ESPECIALIZADO (AEE)

3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (585)...................

R$

115.690,68

3.3.50.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (587)

R$

1.000,00

3.3.50.93.00.00.00.00-0540.0000031 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (589)

R$

1.000,00

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.1070031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (595).............

R$

900,00

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (596).............

R$

100,00

3.1.90.04.00.00.00.00-0540.1070031 – CONTRAT. POR TEMPO DETERM. (598)

R$

900,00

3.1.90.04.00.00.00.00-0540.0000031 – CONTRAT. POR TEMPO DETERM. (599)

R$

100,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.1070031 – OUTRAS DESP. VARIÁV.–P. CIVIL (607)

R$

900,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESP. VARIÁV.–P. CIVIL (608)

R$

100,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.0000031– DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (611)

R$

100,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.1070031– DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (612)

R$

900,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.0000031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (614)

R$

50.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00-0540.0000031 – RESSARC DE DESP PESS REQUIS (618)

R$

2.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00-0540.1070031 – OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR (627).....................................................................................................

R$

30.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00-0540.0000031 – MATERIAL DE CONSUMO (630)..............

R$

31.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO (641).............................

R$

1.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS SERV. E TERC. – P. F. (644)........

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. J. (647)......

R$

500.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00-0540.0000031 – SERV. DE TEC. DA INFOR. E COMUNIC. – PJ (651)......................................................................................................................

R$

14,40

3.3.90.49.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO-TRANSPORTE (657)..................

R$

200.000,00

 

3.3.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (659)

R$

14.000,00

4.4.90.30.00.00.00.00-0540.0000031 – MATERIAL DE CONSUMO (666)..............

R$

80.000,00

4.4.90.40.00.00.00.00-0540.0000031 – SERV. DE TEC. DA INFOR. – PJ (672).......

R$

160.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRAS E INSTALAÇÕES (676).................

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-0540.0000031 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE (680)

R$

50.000,00

4.4.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (686)

R$

1.000,00

 

 

 

1384 – COBERTURA E CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES – EMEF’s

4.4.90.51.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRAS E INSTALAÇOES (697).................

R$

5.000,00

 

 

 

2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.1070031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (722).............

R$

900,00

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (721).............

R$

100,00

3.1.90.04.00.00.00.00-0540.0000031 – CONTRAT. POR TEMPO DETERM. (724)

R$

100,00

3.1.90.04.00.00.00.00-0540.1070031 – CONTRAT. POR TEMPO DETERM. (725)

R$

900,00

3.1.90.11.00.00.00.00-0540.0000031- VENCIM. E VANT. FIXAS – P. CIVIL (728)

R$

98.300,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (731).............

R$

10.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.1070031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (730).............

R$

80.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.1070031 – OUTRAS DESP. VARIÁV – P. CIVIL (734)

R$

900,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESP. VARIÁV – P. CIVIL (733)

R$

100,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.0000031– DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (738)

R$

100,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.1070031– DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (737)

R$

900,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.0000031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (741)

R$

2.600,00

3.1.90.96.00.00.00.00-0540.0000031 – RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO (743)................................................................................

R$

100,00

3.1.90.96.00.00.00.00-0540.1070031 – RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO (744)................................................................................

R$

900,00

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.0000031 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (746)......

R$

200.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR (752).....................................................................................................

R$

20.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00-0540.0000031 – MATERIAL DE CONSUMO (755)..............

R$

30.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO (764).............................

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. J. (769)......

R$

83.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00-0540.0000031 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (773).......................................................

R$

8.300,00

3.3.90.49.00.00.00.00-0540.0000031 – AUXILIO-TRANSPORTE (779)..................

R$

70.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (781)

R$

1.000,00

4.4.90.30.00.00.00.00-0540.0000031 – MATERIAL DE CONSUMO (786)..............

R$

20.000,00

4.4.90.40.00.00.00.00-0540.0000031 – SERV. DE TEC. DA INFOR. – PJ (789).......

R$

25.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRAS E INSTALAÇÕES (792).................

R$

100.000,00

4.4.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (799)

R$

1.000,00

 

 

 

2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.1070031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (802).............

R$

900,00

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (803).............

R$

100,00

3.1.90.04.00.00.00.00-0540.0000031 – CONTRAT. POR TEMPO DETERM. (806)

R$

100,00

3.1.90.04.00.00.00.00-0540.1070031 – CONTRAT. POR TEMPO DETERM. (805)

R$

900,00

3.1.90.11.00.00.00.00-0540.0000031- VENCIM. E VANT. FIXAS – P. CIVIL (808)

R$

900.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (812).............

R$

20.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.1070031 – OUTRAS DESP. VARIÁV.–P. CIVIL (814)

R$

800,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESP. VARIÁV. –P. CIVIL(815)

R$

100,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.1070031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (818)

R$

21,89

 

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (819)

R$

100,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.1070031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (822)

R$

70.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.0000031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT.TRAB. (821)

R$

5.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00-0540.0000031 – RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO (825)..................................................................................................

R$

4.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.0000031 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (828)......

R$

90.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR (832).....................................................................................................

R$

30.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00-0540.0000031 – MATERIAL DE CONSUMO (835)..............

R$

50.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO (845).............................

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. J. (850)......

R$

681.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00-0540.0000031 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (854)........................................................

R$

1.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (862)

R$

58.863,58

4.4.90.30.00.00.00.00-0540.0000031 – MATERIAL DE CONSUMO (868)..............

R$

25.000,00

4.4.90.40.00.00.00.00-0540.0000031 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PJ (872)..........................................................................................

R$

25.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRAS E INSTALAÇÕES (876).................

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-0540.0000031 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE (880)

R$

1.000,00

4.4.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (884)

R$

1.000,00

 

 

 

2461 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

 

 

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.1070031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (900).............

R$

900,00

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (901).............

R$

100,00

3.1.90.04.00.00.00.00-0540.0000031 – CONTRAT. POR TEMPO DETERM. (903)

R$

100,00

3.1.90.04.00.00.00.00-0540.1070031 – CONTRAT. POR TEMPO DETERM. (904)

R$

900,00

3.1.90.11.00.00.00.00-0540.0000031- VENCIM. E VANT. FIXAS – P. CIVIL (907)

R$

49.900,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (910).............

R$

1.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.1070031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (909).............

R$

5.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.1070031 – OUTRAS DESP. VARIÁV – P. CIVIL (912)

R$

900,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESP. VARIÁV – P. CIVIL (913)

R$

100,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.107031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (917)..

R$

900,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (916)..

R$

100,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.000031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (919)...

R$

10.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.1070031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (920).

R$

30.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00-0540.1070031 – RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO (922)................................................................................

R$

900,00

3.1.90.96.00.00.00.00-0540.0000031 – RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO (923)................................................................................

R$

100,00

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.0000031 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (926)......

R$

10.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00-0540.0000031 – MATERIAL DE CONSUMO (933)..............

R$

1.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO (941).............................

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. J. (946)......

R$

111.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00-0540.0000031 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (949)........................................................

R$

1.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (956)

R$

1.000,00

4.4.90.40.00.00.00.00-0540.0000031 – SERV. DE TEC. DA INFOR. – PJ (961).......

R$

5.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRAS E INSTALAÇÕES (964).................

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-0540.0000031 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE (967)

R$

1.000,00

4.4.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (970)

R$

1.000,00

 

 

 

 

2467 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.1070031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (973).............

R$

900,00

3.1.40.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (974).............

R$

100,00

3.1.90.04.00.00.00.00-0540.0000031 – CONTRAT. POR TEMPO DETERM. (977)

R$

100,00

3.1.90.04.00.00.00.00-0540.1070031 – CONTRAT. POR TEMPO DETERM. (976)

R$

900,00

3.1.90.11.00.00.00.00-0540.0000031 –VENCIM. E VANT. FIXAS – P. CIVIL(979)

R$

299.900,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (983).............

R$

1.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00-0540.1070031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (982).............

R$

5.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESP. VARIÁV – P. CIVIL (985)

R$

100,00

3.1.90.16.00.00.00.00-0540.1070031 – OUTRAS DESP. VARIÁV – P. CIVIL (986)

R$

900,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.0000031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (989)

R$

100,00

3.1.90.92.00.00.00.00-0540.1070031 – DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (990)

R$

900,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.000031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (992)...

R$

10.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00-0540.1070031 – INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRAB. (993)

R$

75.115,00

3.1.90.96.00.00.00.00-0540.0000031 – RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO (996)................................................................................

R$

100,00

3.1.90.96.00.00.00.00-0540.1070031 – RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO (995)................................................................................

R$

900,00

3.1.91.13.00.00.00.00-0540.0000031 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (998)......

R$

40.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR (1002)...................................................................................................

R$

1.465,91

3.3.90.30.00.00.00.00-0540.0000031 – MATERIAL DE CONSUMO (1005)............

R$

10.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO (1013)...........................

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-0540.0000031 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. J. (1018)....

R$

78.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00-0540.0000031 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (1021)......................................................

R$

1.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00-0540.0000031–DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (1028)

R$

1.000,00

4.4.90.30.00.00.00.00-0540.0000031 – MATERIAL DE CONSUMO (1031)............

R$

15.000,00

4.4.90.40.00.00.00.00-0540.0000031 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ (1033)........................................................

R$

9.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00-0540.0000031 – OBRAS E INSTALAÇÕES (1036)...............

R$

10.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-0540.0000031 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE(1039)

R$

900,00

4.4.90.92.00.00.00.00-0540.0000031–DESP. DE EXERCÍC. ANTERIORES (1042)

R$

400,00

TOTAL DA REDUÇÃO .............................................................................................

R$

6.494.376,93

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de novembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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