ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS

Secretaria da Administração e Planejamento

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.501/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021

Altera a Lei Municipal nº 2.498, de 22.02.2021, que trata da autorização para contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público na Autarquia Hospital São José e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

Faço Saber, em cumprimento ao disposto noartigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica alterado oart. 2º da Lei Municipal nº 2.498, de 22.02.2021 que passa a viger com a seguinte redação:

 

“art. 2º Os requisitos de admissão, atribuições e valor de vencimento são os constantes da Lei Municipal 1.574/2003 e seus anexos. ”

 

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 03 de março de 2021.

 

DOUGLAS ROSSONI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

Em 03 de março de 2021

 

JOSIANE PERINOTTO

Secretária da Administração e Planejamento 


Publicado por:
Josiane Perinotto
Código Identificador:53A81967