ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°518.2025

TERMO DE DISPENSA N.º 518/2025

Processo nº 610/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra Camionete CHEV/SPIN 1.8 AT premier, Placa IZS 4G98, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

CORREIA ALTERNADOR

R$ 97,96

R$ 97,96

02

01

CORREIA COMANDO

R$ 80,18

R$ 80,18

03

01

TENSOR

R$ 121,02

R$ 121,02

04

01

ENGRENAGEM

R$ 89,88

R$ 89,88

05

01

RESERVATÓRIO

R$ 111,76

R$ 111,76

06

01

ADITIVO LIMPA RADIADOR

R$ 12,24

R$ 12,24

07

02

ADITIVO ARREFECIEMNTO

R$ 40,74

R$ 81,48

08

10,5

ÓLEO CÂMBIO

R$ 93,80

R$ 984,90

09

SERV

SUBS. KIT CORREIA COMANDO

R$ 380,00

R$ 380,00

10

SERV

LIMPEZA SISTEMA DE ARREFECIEMNTO

R$ 140,00

R$ 140,00

11

SERV

SUBSTITUIÇÃO ÓLEO CÂMBIO

R$ 600,00

R$ 600,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.699,42

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: EMIDIO FERREIRA MACHADO

CNPJ nº 01.288.212/0001-89

R MONSENHOR MARIO DELUY, N° 153, CENTRO, CEP 97.340-00, SÃO SEPÉ – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade do bom funcionamento do veículo, e com emergencialidade, pois a mesma está apresentando problemas.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: EMIDIO FERREIRA MACHADO

CNPJ nº 01.288.212/0001-89

Valor global R$ 2.699,42 (dois mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos);

 

Empresa: BRUNO FERNANDES TATSCHS

CNPJ nº 35.003.269/0001-06

Valor global R$ 3.641,50 (três mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos); - Desclassificado.

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

Valor global R$ 5.162,50 (cinco mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); Desclassificado.

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Educação

Unidade: Secretaria de Educação

Ação: 2107

Fonte: 1500/20

Despesa: 1601 (Material) – 1654 (Serviço) – 1591 (lubrificantes)

Despesa Principal: 1654 (Material) – 1649 (Serviço).

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

6.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 de outubro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:53B9A9D1