ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso do Poder Executivo Municipal inerente ao Exercício 2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da sua atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município, considerando a Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme previsto em seu art. 8º, o Poder Executivo estabelecerá, em até trinta dias após a publicação da Lei do Orçamento, publicada em 07 de dezembro de 2018 por meio eletrônico, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, bem como no art. 13, que prevê o desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação;

considerando a previsão de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, contida na Lei nº 6.029 de 30 de outubro de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Alegrete;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso da Administração Direta do Município, consoante o art. 8º da LC n.º 101/2000 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município n° 6.029, (Publicada em 30 de outubro de 2018) nos murais localizados do prédio do Palácio Rui Ramos e no prédio do Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar.

§1º As entidades da Administração Direta que possuam autonomia financeira elaborarão, por ato próprio, os seus cronogramas, aplicando no que couber, as disposições e procedimentos estabelecidos neste Decreto.

§2º Fazem parte integrante deste Decreto:

I – Anexo I – Demonstrativo de Metas de Arrecadação e Despesa Bimestral por vínculo de recursos;

III – Anexo II – Cronograma Mensal de Desembolso Consolidado.

Art. 2º As metas de arrecadação e a programação da despesa deverão ser revistas bimestralmente com vistas a adequar o planejamento à receita realizada.

Art. 3º Os repasses financeiros ao Poder Legislativo serão efetuados até o dia vinte (20) de cada mês, em conta bancária específica para esta finalidade em nome e movimentação daquele Poder.

 

§1º Para efeitos de repasse, será utilizado o sistema de duodécimos iguais e sucessivos, sendo repassado 1/12 mensalmente do valor do Orçamento Anual da Câmara.

§2º O produto da aplicação financeira dos recursos do Poder Legislativo será contabilizado como adiantamento de repasse, tanto no Executivo quanto no Legislativo, nos meses em que ocorrerem.

§3º Ao final do Exercício 2019, após deduzidas todas as exigibilidades inscritas no passivo financeiro relativo aos valores da Câmara e os valores para os quais haja vinculação de gastos do Legislativo, tais saldos de recursos financeiros deverão ser devolvidos ao Poder Executivo.

Art. 4º A Secretaria de Planejamento ficará responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento deste Decreto, procedendo a todas as alterações na programação e cronograma.

Parágrafo único. A limitação de empenho e movimentação financeira deverá obedecer aos critérios previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em consonância com a indicação e gestão das respectivas Secretarias.

Art. 5º A responsabilidade pelo cumprimento e aprimoramento das normas deste Decreto é de cada Secretário(a) Municipal quanto à sua pasta, em conformidade com as orientações técnicas da Secretaria de Planejamento e Orçamento, visto o art. 4° deste decreto.

Art. 6º A fiscalização do presente Decreto fica a cargo da Unidade de Controle Interno.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo José Rubens Pillar, em Alegrete, 02 de janeiro de 2019.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete

 

Registre-se e publique-se:

 

JOSÉ RUBENS ROSA PILLAR

Secretário de Administração Portaria nº 9935/2018

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2019

 

ACOMPANHAMENTO DAS METAS BIMESTRAIS (PMA/CÂMARA/RPPS) 2019

Est.

Descrição

PREVISÃO ANUAL

RECEITA 1º. Bim.

DESPESA 1º. Bim.

Diferença (a-b)

PREVISTO/BIM

REALIZADO/BIM(a)

PREVISTO/BIM

REALIZ/LIQ (b)

1

LIVRE – PMA

70.237.122,00

11.706.187,00

 

11.706.187,00

 

0,00

1

LIVRE CÂMARA

9.052.730,00

1.508.788,33

 

1.508.788,33

 

0,00

20

M D E

15.152.556,00

2.525.426,00

 

2.525.426,00

 

0,00

31

FUNDEB

31.209.184,00

5.201.530,67

 

5.201.530,67

 

0,00

40

A S P S

24.332.934,00

4.055.489,00

 

4.055.489,00

 

0,00

50

R P P S

41.042.409,00

6.840.401,50

 

6.840.401,50

 

0,00

1002

FUMBOM

250.000,00

41.666,67

 

41.666,67

 

0,00

1003

COTA PARTE LEI 7525

375.500,00

62.583,33

 

62.583,33

 

0,00

1004

CALAMIDADES PUBL EMERG.

10.000,00

1.666,67

 

1.666,67

 

0,00

1005

PROG DESEN PROD AGRIC

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1007

F M de Habitação

197.310,00

32.885,00

 

32.885,00

 

0,00

1009

REGULAR FUNDIARIA

64.038,00

10.673,00

 

10.673,00

 

0,00

1013

F. M. Meio Ambiente

110.000,00

18.333,33

 

18.333,33

 

0,00

1021

SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.367.760,00

394.626,67

 

394.626,67

 

0,00

1022

IGD- SUAS – Port. 337/11

47.293,00

7.882,17

 

7.882,17

 

0,00

1025

PNAE Merenda Escolar – FNDE

1.114.832,00

185.805,33

 

185.805,33

 

0,00

1026

FUNCRIANÇA/REND.APLIC.FIN

206.881,00

34.480,17

 

34.480,17

 

0,00

1028

QUADRA E. EMEB SAINT PASTOURS

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1029

Pat Agric Bacia Leiteira Conv 801447/14

123.520,00

20.586,67

 

20.586,67

 

0,00

1030

PROINFANCIA PAC II – PROINFANCIA-VG

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1032

MOBILIARIO PAR

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1033

PROTRANSP ESCOLAR

880.000,00

146.666,67

 

146.666,67

 

0,00

1035

PROG B P C ESCOLAS

542,00

90,33

 

90,33

 

0,00

1037

CONECTA ALEGRETE CV 818853/15

100.000,00

16.666,67

 

16.666,67

 

0,00

1048

PRONAT-DESENV.SUSTENTAVEL

375.000,00

62.500,00

 

62.500,00

 

0,00

1050

PRÓINFANCIA – PAC II

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1051

ESTRADAS RURAIS CONV.806557/14

353.622,00

58.937,00

 

58.937,00

 

0,00

1053

FUNDO PESSOA IDOSA

10.200,00

1.700,00

 

1.700,00

 

0,00

1061

AP REDE QUESTION ASSIST SOCIAL

504,00

84,00

 

84,00

 

0,00

1062

PROGRAMA MAIS LEITE

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1083

CONS. POP. 2015/S D R

47.941,00

7.990,17

 

7.990,17

 

0,00

1088

Transf. De Inst. Privada/RPPS

7.500,00

1.250,00

 

1.250,00

 

0,00

1099

PRÓ-TRANSPORTE

6.857.400,00

1.142.900,00

 

1.142.900,00

 

0,00

1104

CONTRIB. P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2.374.145,00

395.690,83

 

395.690,83

 

0,00

1107

Fundo Apoio Peq. Médio Prod. Rural

68.380,00

11.396,67

 

11.396,67

 

0,00

1120

PNATE

192.327,00

32.054,50

 

32.054,50

 

0,00

1121

CIDE

94.220,00

15.703,33

 

15.703,33

 

0,00

1134

PROGR BF PAMASIGDBF

141.770,00

23.628,33

 

23.628,33

 

0,00

1171

Fundo Munic Ass Social

10.202,00

1.700,33

 

1.700,33

 

0,00

1178

FMGC- LEI 4589/2010

811.738,00

135.289,67

 

135.289,67

 

0,00

1179

CONSULTA POP 2016-ESTR. VICINAIS

123.681,00

20.613,50

 

20.613,50

 

0,00

1180

PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA

243.750,00

40.625,00

 

40.625,00

 

0,00

1181

PAV DE RUAS DOS B. PIOLA E VILA NOVA

493.100,00

82.183,33

 

82.183,33

 

0,00

1182

PAV. ANDRADAS E IBICUÍ-CV 844529/17

394.200,00

65.700,00

 

65.700,00

 

0,00

1183

CAMPOS DE VÁRZEA

97.500,00

16.250,00

 

16.250,00

 

0,00

1184

CULTURA REVITALIZADA

150.000,00

25.000,00

 

25.000,00

 

0,00

1185

DAER-RS 377 – AV IBICUÍ

194.220,00

32.370,00

 

32.370,00

 

0,00

1186

PROINFANCIA PAR Nº 201401245

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1187

PROINFANCIA TIPO B-PAR 201306487

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1188

MOBILIÁRIO-PAR-201404645/14

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1189

ADUBO-DAP – CV 3084/17

30.000,00

5.000,00

 

5.000,00

 

0,00

1190

Convenio DAER – AV. Tiaraju-RS 377

4.280.220,00

713.370,00

 

713.370,00

 

0,00

1191

Ônibus Rural Escolar-Par 201600984/16

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1192

PROINFANCIA VG-PAR 201403181

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1193

CV 841855/16-CREAS

450.000,00

75.000,00

 

75.000,00

 

0,00

1194

Qdra Fernando Ferrari e Lions Clube

975.000,00

162.500,00

 

162.500,00

 

0,00

1195

Pav. Da Rua Mauricio Cardoso

222.857,00

37.142,83

 

37.142,83

 

0,00

1196

Pav de Ruas no Municipio de Alegrete

460.952,00

76.825,33

 

76.825,33

 

0,00

1197

Aquisição Caminhão Caçamba

136.986,00

22.831,00

 

22.831,00

 

0,00

1198

Pista de Skate

22.857,00

3.809,50

 

3.809,50

 

0,00

1199

Revit. Praça Gen. Osório

222.857,00

37.142,83

 

37.142,83

 

0,00

1200

Pav. Asfática em Ruas-CV 873231/18

460.952,00

76.825,33

 

76.825,33

 

0,00

1201

Drenagem Urbana

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1202

MP 815/2017-FPM

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1204

Caminhão Caçamba I

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1205

Pav. Av. Ibicuí e AV. Tiarajú

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1206

PARADESPORTO

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1207

Barracas para Feiras

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1208

Incra II

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1209

Incra 2018

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1210

Museu do Gaúcho

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1212

Pav. Em Vias de Acesso

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1214

Construção de Viveiros

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1215

Caminhão Caçamba II

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1216

Pav. Em Ruas – CV 866720/18

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

1218

Pav. Mauricio Cardoso – CV 866042/18

413.333,00

68.888,83

 

68.888,83

 

0,00

2008

Fundo Munic de Transito

160.000,00

26.666,67

 

26.666,67

 

0,00

2015

Iluminação Pista Eventos

243.750,00

40.625,00

 

40.625,00

 

0,00

2026

Multas Prev. na Legisl de Transito

156.911,00

26.151,83

 

26.151,83

 

0,00

2027

Fundo Munic Def. Dir. Consumidor

38.780,00

6.463,33

 

6.463,33

 

0,00

2032

PMAT

167.149,00

27.858,17

 

27.858,17

 

0,00

2034

Conv 701475/11.mob.Pró inf Airt Senna

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

2035

PIMES Lei 4895/11

147.252,00

24.542,00

 

24.542,00

 

0,00

2037

ACESSUAS

50.000,00

8.333,33

 

8.333,33

 

0,00

2038

Projeto ARROIO REGALADO

9.900.000,00

1.650.000,00

 

1.650.000,00

 

0,00

2040

Quadra Marcelo Faraco CR771887/12

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

2050

NOVO PETI

76.021,00

12.670,17

 

12.670,17

 

0,00

2051

BLOCO P.S.B.

638.000,00

106.333,33

 

106.333,33

 

0,00

2053

Programa Criança Feliz

121.066,00

20.177,67

 

20.177,67

 

0,00

2054

PIMES Maq e Equipamentos 2018

220,00

36,67

 

36,67

 

0,00

2055

Bloco MAC FNAS

373.520,00

62.253,33

 

62.253,33

 

0,00

4001

Outras Receitas Municipais

421.000,00

70.166,67

 

70.166,67

 

0,00

4011

Programa Saúde Perto de Você

1.383.000,00

230.500,00

 

230.500,00

 

0,00

4050

Farmácia Básica - Estado

805.000,00

134.166,67

 

134.166,67

 

0,00

4080

PACS – Estado

500,00

83,33

 

83,33

 

0,00

4090

PSF- Estado

1.237.600,00

206.266,67

 

206.266,67

 

0,00

4111

CEO/LRPD – ESTADO

73.000,00

12.166,67

 

12.166,67

 

0,00

4160

PRIMEIRA INFANCIA MELHOR

240.500,00

40.083,33

 

40.083,33

 

0,00

4170

SAMU/UPA – ESTADO

1.810.400,00

301.733,33

 

301.733,33

 

0,00

4190

EPIDEMIOLOGIA e VACINAÇÃO

1.000,00

166,67

 

166,67

 

0,00

4210

CEREST – ESTADO

684.500,00

114.083,33

 

114.083,33

 

0,00

4220

CUCA LEGAL – C A P S -

600.500,00

100.083,33

 

100.083,33

 

0,00

4244

REG RESOL – REF DE HOSP

300,00

50,00

 

50,00

 

0,00

4292

AQUISIÇÃO VEÍCULOS – ESTADO

400,00

66,67

 

66,67

 

0,00

4293

EQUIPAMENTOS – ESTADO

1.200,00

200,00

 

200,00

 

0,00

4295

REFORMAS – ESTADO

400,00

66,67

 

66,67

 

0,00

4296

CAPS INFANTIL – ESTADO

200,00

33,33

 

33,33

 

0,00

4500

CUSTEIO – ATENÇÃO BÁSICA

6.205.100,00

1.034.183,33

 

1.034.183,33

 

0,00

4501

CUSTEIO – MAC

7.693.200,00

1.282.200,00

 

1.282.200,00

 

0,00

4502

CUSTEIO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

457.900,00

76.316,67

 

76.316,67

 

0,00

4503

CUSTEIO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

480.500,00

80.083,33

 

80.083,33

 

0,00

4504

CUSTEIO – GESTÃO DO SUS

1.200,00

200,00

 

200,00

 

0,00

4505

INVESTIMENTO – ATENÇÃO BÁSICA

2.000,00

333,33

 

333,33

 

0,00

4506

IVESTIMENTOS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA

1.400.600,00

233.433,33

 

233.433,33

 

0,00

4510

PAB FIXO

500,00

83,33

 

83,33

 

0,00

4520

PSF - UNIÃO

1.100,00

183,33

 

183,33

 

0,00

4590

TETO FINANCEIRO (AMBU E INT)

60.300,00

10.050,00

 

10.050,00

 

0,00

4621

UPA – UNIÃO

500,00

83,33

 

83,33

 

0,00

4630

CEREST/ UNIÃO

1.300,00

216,67

 

216,67

 

0,00

4710

VIGILANCIA EM SAÚDE

600,00

100,00

 

100,00

 

0,00

4740

PROGRAMA DST/AIDS

900,00

150,00

 

150,00

 

0,00

4760

PAB VISA

1.000,00

166,67

 

166,67

 

0,00

4900

EDUCAÇÃO EM SAÚDE

200,00

33,33

 

33,33

 

0,00

4931

INVEST REDE SERV. SAÚDE

1.200,00

200,00

 

200,00

 

0,00

4935

CONST. AMPLIAÇÃO – FEDERAL

1.300,00

216,67

 

216,67

 

0,00

4960

GESTÃO DO SUS – FAN

700,00

116,67

 

116,67

 

0,00

4986

ATENÇÃO SAÚDE MENTAL

400,00

66,67

 

66,67

 

0,00

4995

REFORMAS DE UNIDADES ESPECIAL.

300,00

50,00

 

50,00

 

0,00

4996

IMPLANT. CONST. DO CER II

300,00

50,00

 

50,00

 

0,00

TOTAL

253.241.014,00

42.206.835,67

0,00

42.206.835,67

0,00

0,00

 

ANEXO III - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO CONSOLIDADO (PMA/CMV/RPPS) 2019

(§ 1.º do art. 4.º da LDO, art. 8.º e 13 da LRF)

MÊS

RECEITA

DESPESA (Liquidado)

RR/DR (g=b-e)

Prevista (a)

%

Realizada (b)

%

Diferença (C=b-a)

Prevista (d)

Realizada (e)

Diferença (f=d-e)

JAN

21.103.417,83

8,33

 

-100,00

-21.103.417,83

21.103.417,83

 

-21.103.417,83

0,00

FEV

21.103.417,83

8,33

 

-100,00

-21.103.417,83

21.103.417,83

 

-21.103.417,83

0,00

MAR

21.103.417,83

8,33

 

-100,00

-21.103.417,83

21.103.417,83

 

-21.103.417,83

0,00

ABR

21.103.417,83

8,33

 

-100,00

-21.103.417,83

21.103.417,83

 

-21.103.417,83

0,00

MAI

21.103.417,83

8,33

 

-100,00

-21.103.417,83

21.103.417,83

 

-21.103.417,83

0,00

JUN

21.103.417,83

8,33

 

-100,00

-21.103.417,83

21.103.417,83

 

-21.103.417,83

0,00

JUL

21.103.417,83

8,33

 

-100,00

-21.103.417,83

21.103.417,83

 

-21.103.417,83

0,00

AGO

21.103.417,83

8,33

 

-100,00

-21.103.417,83

21.103.417,83

 

-21.103.417,83

0,00

SET

21.103.417,83

8,33

 

-100,00

-21.103.417,83

21.103.417,83

 

-21.103.417,83

0,00

OUT

21.103.417,83

8,33

 

-100,00

-21.103.417,83

21.103.417,83

 

-21.103.417,83

0,00

NOV

21.103.417,83

8,33

 

-100,00

-21.103.417,83

21.103.417,83

 

-21.103.417,83

0,00

DEZ

21.103.417,87

8,37

 

-100,00

-21.103.417,87

21.103.417,87

 

-21.103.417,87

0,00

TOTAL

253.241.014,00

100,00

0,00

 

 

253.241.014,00

0,00

 

0,00


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:53D6C7E3