ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
REVOGA A LEI N.º 2.377, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E A LEI N.º 2.378, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Art. 1º Ficam revogadas, em todos os seus termos, a Lei n.º 2.377, de 02 de abril de 2025, e a Lei n.º 2.378, de 02 de abril de 2025.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Educação Infantil, com vencimento de R$2.293,33 (dois mil e duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 15 de abril de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:53E75E59