ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse:

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito Passivo(s)

Nome Completo / Razão social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento ITR

AGRO PASTORIL ALTO URUGUAI LTDA

92.024.322/0001-99

8757/00007/2023

Titular Do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Teresinha Salete Sperry

Matrícula 0003218

Cargo: Secretária da Fazenda / 602022

Data de Afixação: 18/10/2023

Data de Desafixação: 02/11/2023


Publicado por:
Ronivaldo Cassaro
Código Identificador:53EA3F0F