ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse:
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento ITR |
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AGRO PASTORIL ALTO URUGUAI LTDA |
92.024.322/0001-99 |
8757/00007/2023 |
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Titular Do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: Teresinha Salete Sperry |
Matrícula 0003218 |
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Cargo: Secretária da Fazenda / 602022 |
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Data de Afixação: 18/10/2023 |
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Data de Desafixação: 02/11/2023 |
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Publicado por:
Ronivaldo Cassaro
Código Identificador:53EA3F0F